Palácio Itamaraty
Nota nº 518 - 15/10/2009
O Brasil foi eleito hoje, 15 de outubro, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, para mandato de dois anos como membro não-permanente do Conselho de Segurança (de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2011). O Brasil contou com 182 votos de um total de 183 países votantes. O Brasil ocupará pela décima vez um assento eletivo no Conselho – freqüência só igualada pelo Japão.
Foram também eleitos para o mesmo mandato 2010-2011 a Bósnia e Herzegovina, o Gabão, o Líbano e a Nigéria.
O Conselho de Segurança estará assim composto, em 2010, pelos seguintes países: Áustria, Japão, México, Turquia e Uganda (que cumprem mandato 2009-2010); Brasil, Bósnia e Herzegovina, Gabão, Líbano e Nigéria (eleitos para o mandato 2010-11), além dos cinco membros permanentes (China, França, Estados Unidos, Reino Unido e Rússia).
Nos termos da Carta das Nações Unidas, o Conselho de Segurança tem a responsabilidade primária de zelar pela paz e segurança internacionais e o poder de determinar a “existência de qualquer ameaça à paz, ruptura da paz ou ato de agressão” (artigo 39). O Conselho é quem decide quais medidas serão tomadas para combater essas ameaças – inclusive por meio do estabelecimento de operações de manutenção da paz.
As prioridades do País como membro eleito do Conselho incluem a estabilidade no Haiti, a situação na Guiné-Bissau, a paz no Oriente Médio, os esforços em favor do desarmamento, a promoção do respeito ao Direito Internacional Humanitário, a evolução das operações de manutenção da paz e a promoção de um enfoque que articule a defesa da segurança com a promoção do desenvolvimento socioeconômico.
Membro fundador da ONU, o Brasil tem longa tradição de contribuir para as operações de manutenção da paz. Em 1956, tropas brasileiras foram enviadas à primeira Força de Emergência das Nações Unidas em Suez (UNEF I). Desde então, o Brasil participou de mais de 30 operações de paz das Nações Unidas e contribuiu com cerca de 20 mil homens. Atualmente, o Brasil contribui com mais de 1.300 soldados, observadores militares e policiais em três continentes. O maior contingente encontra-se no Haiti, onde um General brasileiro exerce também o comando militar da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (Minustah), integrada por 17 países.
O Brasil foi membro do Conselho de Segurança em 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99 e 2004-05.
Nota nº 516 - 14/10/2009
Renovação do mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti
O Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou ontem, 13 de outubro, a Resolução 1892, que renova o mandato da Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH), até 15 de outubro de 2010.
A resolução foi adotada por unanimidade, o que reitera o entendimento da comunidade internacional de que a presença das Nações Unidas no Haiti continua sendo fundamental para o restabelecimento da segurança e da ordem político-institucional no país e para o lançamento de bases sustentáveis de desenvolvimento econômico-social.
O Brasil tem com o Haiti um compromisso de longo prazo. Há 1.266 militares brasileiros na MINUSTAH (de um total de quase sete mil, oriundos de 17 países). O Comando militar da operação - função ocupada por brasileiros desde seu estabelecimento, em 2004 - atualmente é exercido pelo General Floriano Peixoto.
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