20 de maio de 2006
9 de maio de 2006
8 de maio de 2006
Salário mínimo deveria valer R$ 1.536, diz Dieese
Fonte: Pequenas empresas, Grandes negócios
O salário mínimo do brasileiro deveria valer 1.536,96 reais em abril, 4,39 vezes o valor atual, que é de 350 reais, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A avaliação do departamento é feita com base no maior custo apurado para o conjunto de gêneros essenciais e levando em consideração o 'preceito constitucional que determina que o salário mínimo deve ser suficiente para a manutenção de uma família, suprindo suas necessidades com alimentação, moradia, transporte, vestuário, saúde, educação, higiene, lazer e previdência'.
Segundo informações da Folha Online, em abril, o maior custo da cesta básica foi apurado em São Paulo. A cesta do paulistano subiu 3,20% no mês passado e atingiu 182,95 reais.
Em março, quando o mínimo equivalia a 300 reais, o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese era de 1.489,33 reais, correspondendo a 4,96 vezes o valor de então.
5 de maio de 2006
O chão contra o cifrão
Noção de território nacional desponta hoje como único limite à ação cega do mercado
(28/2/1999)
MILTON SANTOS
Também não pode se limitar a uma discussão técnica para saber quem deve arcar com o ônus das atuais dificuldades financeiras da maioria dos 27 Estados e dos 5.507 municípios. O que está em jogo, na Federação, é o próprio sistema de relações em que se deveria fundar uma coexistência harmoniosa das atividades, das população e da administração.
A discussão sobre se há ou não crise institucional não se pode contentar com o argumento simplório de que as instituições, isto é, o Legislativo, os tribunais e os governos, estão funcionando. O problema é a qualidade desse funcionamento. Se Estados e municípios tornam-se incapazes de bem exercer o seu papel social e se a União, engessada por compromissos externos, apenas reconhece esses compromissos, o resultado substantivo é um empobrecimento institucional, que pode conduzir à ingovernabilidade e à deterioração dos laços sociais.
Tudo isso tem que ver com a maneira como o país decidiu participar do processo de globalização. Erigido em dado supremo das vidas econômica, social, cultural e política do nosso tempo, o dinheiro funciona como motor e como ator, impondo sua lei e invadindo tudo. Ele se comporta como se fosse dotado de uma racionalidade pura, exercendo-se, de modo inflexível, sobre as outras racionalidades.
A questão está nas outras formas de vida: há, de um lado, a chamada economia real, com todas as produções, todos os consumos, todo o movimento das pessoas e das mercadorias, e, de outro lado, a prestação de serviços socialmente devidos às populações e o próprio exercício da cidadania. Estes últimos são dependentes do fiel cumprimento de suas obrigações, pelas diversas instâncias político-territoriais, a União, os Estados e os municípios.
O problema é esse. Enquanto o dinheiro, na sua forma pura, busca se impor como um dado absoluto, o território é sempre impuro -porque misto-, o resultado de todas as relações entre a existência dos homens e as suas bases físicas e sociais. Levando-se em conta o processo histórico, o território não pode ser considerado uma tábula rasa, uma tela neutra, um espelho, porque é indissociavelmente integrado a todas as pessoas, empresas, instituições que o habitam, e assim dinamizado é, por sua vez, tornado atuante.
As soluções às possíveis derrapagens do funcionamento do financeiro são buscadas no interior do próprio sistema, para substituir uma lógica conjuntural por outra lógica conjuntural, considerada mais perfeita do que a precedente e legitimada por um discurso repetitivo e ruidoso. No mundo atual, o despotismo do dinheiro está ligado a uma lógica auto-referida e auto-explicativa, uma espécie de cachorro dando voltas e mordendo o rabo, razão pela qual busca remédio aos seus próprios tropeços mediante novas construções matemáticas. Sem dúvida, a ortodoxia do sistema financeiro casa-se bem com os setores da economia igualmente tributários de lógicas quantitativas, que potencializam a sua inflexibilidade. Mas a própria economia abriga setores que estranham esses rigores e envolvem a parcela maior da vida social e a prática existencial da maioria das pessoas. Por isso, quando tais lógicas são impostas a todas as situações, agudizam heterogeneidades e assimetrias e provocam fraturas e fragmentações.
Quando o subsistema financeiro se apresenta como se fosse o sistema econômico e social todo inteiro, revela a sua cegueira quanto ao resto da sociedade e desestrutura, ao mesmo tempo, os demais subsistemas. É assim que, ruptura após ruptura, brutalidade após brutalidade, a uma crise sobrevém outra, sempre mais aguda.
O dinheiro em estado puro dá as costas à realidade do ambiente em que se instala. Ele somente se preocupa com "outros dinheiros", cada pedaço das finanças buscando se harmonizar com outro pedaço -câmbio, juros, taxa de inflação, a caterva dos déficits e outros símbolos contábeis-, mas não com os demais setores da vida social. Mas estes têm como base a existência real das pessoas sobre territórios reais e não apenas uma representação estatística e simbólica da vida, como nos comunicados do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
É por tudo isso que, hoje, seja qual for a escala, o território constitui o melhor revelador de situações, não apenas conjunturais, mas estruturais e de crise, mostrando, como no caso brasileiro, melhor que outra instância social, a dinâmica e a profundidade da tempestade dentro da qual navegamos.
O território é onde vivem, trabalham, sofrem e sonham todos os brasileiros. Ele é, também, o repositório final de todas as ações e de todas as relações, o lugar geográfico comum dos poucos que sempre lucram e dos muitos perdedores renitentes, para quem o dinheiro globalizado -aqui denominado "real"- já não é um sonho, mas um pesadelo.
O território acaba sendo um limite à ação cega da finança, inclusive porque as suas crises e tremores facilitam uma tomada de consciência dos problemas nacionais, regionais e locais, sobretudo quando o discurso do dinheiro, brutal e reiterado, deixa de ser eficaz e, oferecendo-se como caricatura, torna-se cínico. Fica evidente que a relação belicosa entre o dinheiro e o território revoluciona relações estabelecidas, altera equilíbrios recentes ou pacientemente adquiridos, sepulta valores, amplia o desemprego e afeta o orçamento das famílias e dos municípios e Estados, desorganizando, profundamente, o cotidiano das pessoas e das instituições locais.
A briga entre o chão e o cifrão, da qual está resultando uma sociedade fragmentada e uma Federação ingovernável, não pode ser resolvida como se o dinheiro em estado puro fosse o único pressuposto da vida nacional. Urge encontrar um caminho que nos leve a uma outra Federação, um recomeço a ser buscado com altivez cívica, humildade intelectual e sabedoria política e cujo ponto de partida seja o bem-estar da população e a sobrevivência da Nação.
Leia mais: Os deficientes cívicos
Guerra dos lugares
Áreas inteiras do Brasil têm sido retiradas do controle do país
(8/8/1999)
MILTON SANTOS
O imperativo da exportação, sugerido a todos os países como uma espécie de solução salvadora, é uma verdade ou apenas um mito? Afirma-se, com muita força, que os países que não exportam não têm presente nem futuro, sem explicar cabalmente por quê. A doutrina é tão forte que, embora isso não seja sempre reconhecido, chega-se ao paroxismo de agir como se o próprio território devesse também ser exportado.
Comecemos pela definição de território, na verdade uma redefinição. Consideremos o território como o conjunto de sistemas naturais mais os acréscimos históricos materiais impostos pelo homem. Ele seria formado pelo conjunto indissociável do substrato físico, natural ou artificial, e mais o seu uso, ou, em outras palavras, a base técnica e mais as práticas sociais, isto é, uma combinação de técnica e de política. Os acréscimos são destinados a permitir, em cada época, uma nova modernização, que é sempre seletiva. Vejam-se os exemplos das ferrovias na segunda metade do século 19 e das infovias hoje.
A partir da constituição do Estado moderno, tudo isso era considerado como base da soberania nacional e da competição entre nações. O exemplo mais eloquente é o de Colbert, ministro de Luís 14, engenheiro, geógrafo, economista, estrategista e estadista, preocupado com o traçado das estradas e canais na velha França, base, ao mesmo tempo, do crescimento do país e da sua competição com os vizinhos e com a Inglaterra. O território, assim visto, constituía um dado essencial da regulação econômica e política, já que do seu manejo dependiam os volumes e os fluxos, os custos e os preços, a distribuição e o comércio, em uma palavra, a vida das empresas e o bem-estar das populações. Era por meio desses instrumentos incorporados ao território que o país criava sua unidade e funcionava como uma região do Estado. "Regio" tanto significa região quanto reger, governar.
Com a globalização, o território fica ainda mais importante, ainda que uma propaganda insidiosa teime em declarar que as fronteiras entre Estados já não funcionam e que tudo, ou quase, se desterritorializa. Na verdade, se o mundo tornou possível, com as técnicas contemporâneas, multiplicar a produtividade, somente o faz porque os lugares, conhecidos em sua realidade material e política, distinguem-se exatamente pela diferente capacidade de oferecer às empresas uma produtividade maior ou menor. É como se o chão, por meio das técnicas e das decisões políticas que incorpora, constituísse um verdadeiro depósito de fluxos de mais-valia, transferindo valor às firmas nele sediadas. A produtividade e a competitividade deixam de ser definidas devido apenas à estrutura interna de cada corporação e passam, também, a ser um atributo dos lugares. E cada lugar entra na contabilidade das empresas com diferente valor. A guerra fiscal é, na verdade, uma guerra global entre lugares.
Por isso, as maiores empresas elegem, em cada país, os pontos de seu interesse, exigindo, para que funcionem ainda melhor, o equipamento local e regional adequado e o aperfeiçoamento de suas ligações mediante elos materiais e informacionais modernos.
Isso quanto às condições técnicas. Mas é também necessária uma adaptação política, mediante a adoção de normas e aportes financeiros, fiscais, trabalhistas etc. É a partir dessas alavancas que os lugares lutam entre si para atrair novos empreendimentos, os quais, entretanto, obedecem a lógicas globais que impõem aos lugares e países uma nova medida do valor, planetária e implacável. Tal uso preferencial do território por empresas globais acaba desvalorizando não apenas as áreas que ficam de fora do processo, mas também as demais empresas, excluídas das mesmas preferências.
Como as situações se alteram rápida, repetidamente e de forma inesperada, o território, sobretudo nas áreas mais afetadas pela modernidade globalizadora, torna-se instável, nervoso e, também, ingovernável. As crises territoriais revelam, brutalmente, as crises -nem sempre imediatamente percebidas- da economia, da sociedade e da política. O caso brasileiro ilustra de forma explícita essa entrega ao privado da regulação dos usos do território, sobretudo naquelas suas fatias, pontos e articulações essenciais. A privatização extrovertida das vias e meios de transporte e de comunicação agrava o conjunto de crises.
Importam-se empresas e exportam-se lugares. Impõe-se de fora do país o que deve ser a produção, a circulação e a distribuição dentro do país, anarquizando a divisão interna do trabalho com o reforço de uma divisão internacional do trabalho que determina como e o que produzir e exportar, de modo a manter desigualmente repartidos, na escala planetária, a produção, o emprego, a mais-valia, o poder econômico e político. Escolhem-se, também, pela mesma via, os lugares que devem ser objeto de ocupação privilegiada e de valorização, isto é, de exportação.
Não é simples metáfora dizer, a partir desse raciocínio, que está havendo uma entrega acelerada do território, já que o modelo econômico consagrado recusa ao país as ferramentas da sua regulação, pondo-as em mãos outras (geralmente estrangeiras), cujos projetos e objetivos podem ser inteiramente estranhos ou adversos ao interesse nacional. É desse modo que áreas inteiras permanecem nominalmente no território, fazendo parte do mapa do país, mas são retiradas do controle soberano da nação.
Leia mais: A vontade de abrangência