O INCRA e a pesquisa do IBOPE

Do Blog do Nassif

Por Gustavo Souto de Noronha

Sou economista do INCRA e Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento na Superintendência do Rio de Janeiro e sinto-me na obrigação de comentar alguns pontos da pesquisa IBOPE.

1- Pesquisa com amostra insignificante dado o tamanho do universo, relevância estatística quase nenhuma para qualquer tipo de afirmação em nível nacional até porque o sucesso ou fracasso de um assentamento depende de diversos fatores que vão desde as condições de clima, solo e relevo onde está inserido até as políticas públicas, particularmente a assistência técnica e crédito, oferecidas aos assentados.

2- Pelo que vi a pesquisa foi feita em cima de assentamentos consolidados. Se no caso dos assentamentos nos quais o INCRA atua temos as realidades mais díspares possíveis, nos consolidados então nem se fala, pela realidade do Rio de Janeiro temos casos de fracassos (quase sempre por omissão do poder público) e sucessos (normalmente por mérito exclusivo dos trabalhadores), de forma que qualquer pesquisa apenas por amostragem fica extremamente prejudicada.

3- Ainda olhando apenas os assentamos consolidados. tivemos no final do governo FHC, sob a batuta do então ministro Jungman uma série de consolidções feitas a toque de caixa sem atender as exigências legais tais como acesso a todos os lotes, infra-estrutura mínima e titulação de pelo menos 50% das parcelas. Temos casos de assentamentos consolidados (que estamos anulando os atos) sem um lote sequer titulado. Não sei se isso se deu por incompetência pura e simples, falta de compromisso público ou ação deliberada para desqualificar a reforma agrária.

4- Por fim, o uso dos dados de uma pesquisa com amostra restrita quando, com a devida paciência e tempo, poderia se fazer uma análise mais completa a partir dos dados recém-liberados do censo agropecuário. O problema que isso demanda tempo, para o olhar os dados desagregados, e os resultados como já mostraram aqueles sobre a concentração fundiária e produção agrícola podem não ser aqueles esperados por estes setores.

5- Importante também destacar que os dados que temos no INCRA indicam que apenas 10% das parcelas são vendidas e quem o faz está comentendo o crime previsto no artigo 171 do código penal e quando tomamos ciência imediatamente retomamos a parcela (a forma como se dá esse procedimento está disponível na própria página do INCRA, http://www.incra.gov.br, e é a Instrução Normativa n.º 47).

6- De toda sorte, como a farta literatura acadêmica demonstra Reforma Agrária não se restringe a distribuição de terras. É indispensável, fora os investimentos e infra-estrutura, que seja garantida assistência técnica contínua e crédito às famílias assentadas.

Por hora é só.

Por Neves

Da página do IBOPE:

“Quem Somos

Excelência, credibilidade e pioneirismo

Multinacional brasileira de capital privado, o IBOPE é uma das maiores empresas de pesquisa de mercado da América Latina. Há 67 anos fornece um amplo conjunto de informações e estudos sobre mídia, opinião pública, intenção de voto, consumo, marca, comportamento e mercado”.

Como se vê, não há nada que credencie o Instituto, segundo suas próprias referências, em pesquisa sobre políticas públicas ou sociais.

Ele está tão habilitado para fazer pesquisa sobre Reforma Agrária quanto para fazer pesquisa sobre vacinas contra malária ou em dinâmica de partículas sub-atômicas.

Breve veremos o IBOPE “pesquisar” impactos sócio-ambientais de megaprojetos, perfuração em águas ultraprofundas, prevenção de epidemias, irrigação do semi-árido, políticas cambiais e outros campos de conhecimento sujeitos a polêmicas políticas e jogo partidário.

Desconsiderem o que o Instituto afirma sobre sua “excelência” e “credibilidade”. Fica apenas o pioneirismo de um instituto de pesquisa de opinião se aventurar em um campo que, na sua própria definição, não lhe compete.

Essa “pesquisa” divulgada sobre os assentamentos mostra de forma clara o caráter obscuro da manipulação político-partidária, para não chamá-la pelo nome correto: charlatanismo.

Do IBOPE

Comunicado à imprensa

Assunto: pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Em relação às críticas feitas por representantes do Governo Federal, e particularmente do INCRA, sobre pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, o IBOPE Inteligência esclarece que a amostra representa os maiores assentamentos com status “consolidado”, segundo classificação do INCRA, de cada um dos nove estados pesquisados.

Ao criticar a pesquisa, o INCRA cita outros estudos já realizados sobre pequenas propriedades, ou sobre agricultura familiar. São universos distintos, pois a pesquisa trata de um universo bastante específico, que são os assentamentos consolidados em nove Estados brasileiros, e não há sentido em fazer entre ambos uma comparação direta.

A pesquisa trata de condições gerais de vida dos assentados, e não somente do tipo de atividade econômica praticada pelas famílias. O IBOPE espera com este estudo contribuir para um debate mais amplo do que este que tem ocorrido até este momento, centrado exclusivamente na questão da produção ou não nas propriedades pesquisadas, já que o escopo do estudo é muito mais amplo.

Contudo, ressaltamos ainda que o IBOPE não se posiciona a favor ou contra este modelo de reforma agrária, e que todas as informações da pesquisa foram levantadas diretamente com os responsáveis pelas famílias, dentro das propriedades.

Aproveitamos para reforçar que o IBOPE Inteligência atende aos códigos de autorregulação e de ética elaborados pela associação mundial de profissionais de pesquisa, a European Society for Opinion and Marketing Research (ESOMAR), e pela Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP). A empresa também é certificada pela ISO 9.001 e pela ISO 20.252, que destaca a excelência dos processos nas empresas de pesquisa social, de opinião pública e de mercado.

Esse rigor estatístico, associado a todos os controles que temos, asseguram a qualidade e a credibilidade da pesquisa.

Nos colocamos à disposição para outros esclarecimentos que se façam necessáros.

Atenciosamente,

Valéria Segato Covre Fernandez

Gerente de comunicação institucional

Concentração de terras no Brasil

 

1% das fazendas concentram 46% da terra produtiva

O IBGE divulgou há poucos dias o Censo Agropecuário de 2006. Em editorial, o jornal Brasil De Fato, fez um resumo de seus resultados. Pela importância, reproduzimos esse resumo.

Em relação ao Censo anterior, de 1996, “diminuiu o número de estabelecimentos com menos de 10 hectares. Eles representam os pobres do campo, e eram em 2006 cerca de 2,5 milhões de famílias. A área ocupada por eles baixou de 9,9 milhões de hectares para apenas 7,7 milhões, correspondendo a apenas 2,7% da área total brasileira. No outro lado, temos apenas 31.899 fazendeiros que dominam 48 milhões de hectares em áreas acima de mil hectares. E outros 15.012 fazendeiros com áreas superiores a 2.500 hectares, que totalizam 98 milhões de hectares. São os fazendeiros do agronegócio, que representam menos de 1% dos estabelecimentos, mas controlam 46% de todas as terras”.

“De um lado, a grande propriedade do agronegócio se especializou em produtos para exportação, como soja, milho, cana e pecuária, que dominam a maior parte das terras. Esses três produtos usam 32 milhões de hectares, enquanto os principais alimentos da dieta brasileira usam apenas 7 milhões de hectares para plantar arroz, feijão, mandioca e trigo”.

O agronegócio “ficou mais dependente do capital financeiro e das empresas transnacionais. O valor bruto da produção agrícola (PIB agrícola) foi de 141 bilhões de reais, em 2006. Destes, 91 bilhões produzidos pelo agronegócio, mas precisou de 80 bilhões de reais de credito rural dos bancos e da poupança nacional para poder produzir. Já a agricultura familiar, produziu 50 bilhões de reais, e utilizou apenas 6 bilhões de reais”, analisa.

“A agricultura familiar produziu comida, e para o mercado interno. O agronegócio produziu commodities, dólares, para o mercado externo. Por isso é dominada pelo controle das grandes empresas transnacionais que controlam o mercado e os preços. As 20 maiores empresas que atuam na agricultura tiveram um PIB de 112 bilhões no ano de 2007. Ou seja, praticamente toda produção do agronegócio é controlada na verdade por apenas 20 grandes empresas. E, em sua maioria, estrangeiras”.

Cortadores de cana conquistam direitos e condições de trabalho

Governo, entidades sindicais e 305 usinas assinaram documento que garante carteira assinada, material de segurança e transporte Em cerimônia com a presença do presidente Lula, entidades sindicais de trabalhadores, governo federal e usineiros assinaram no dia 25 de junho o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. O acordo histórico que trará justiça aos canaviais, como frisaram os sindicalistas, contou com a adesão de 305 das 400 usinas de açúcar e álcool do país (75%). O documento garante carteira assinada a todos os cortadores de cana e elenca ainda uma série de outras medidas que beneficiará os trabalhadores, entre elas, fornecimento gratuito de equipamento de proteção individual, transporte seguro e duas pausas coletivas por dia. As metas de produção (metros ou quilos) serão estabelecidas através de negociação com os sindicatos de trabalhadores rurais de cada região, que terão papel ativo na fiscalização do cumprimento das novas normas, em parceria com o Estado. Além disso, o trabalhador cuja produção não atingir ganho igual ao piso receberá complementação salarial. Entre os avanços do Compromisso, está o fato de que o contrato de trabalho passará a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, acabando com a figura do intermediário (gato). A contratação do trabalhador migrante passará a ter intermediação do Sistema Público de Emprego e a aferição da cana cortada será feita com conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores no corte manual no período da entressafra. Também a partir de agora, as usinas deverão divulgar as regras no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar. Durante o evento, o presidente foi homenageado por cortadores, de quem recebeu uma cesta com produtos derivados da cana. Para Lula, além do acordo servir de marco para os demais setores, é exemplar e responde às acusações de trabalho escravo orquestradas pelos países ricos para barrar a entrada do etanol brasileiro no comércio mundial. “Sei que o trabalhador de cana trabalha no pesado, mas é menos pesado do que trabalhar em uma mina de carvão, que foi o que transformou seu país numa potência [referindo-se ao desenvolvimento das nações ricas]. Tirem o dedo sujo de combustível fóssil do nosso combustível limpo, senão fica acusação por acusação”, disse Lula. Como lembra o Ministério do Desenvolvimento Agrário, “grande e tradicional produtor e exportador de açúcar, o Brasil desenvolveu um dos mais bem-sucedidos programas de produção e uso de biocombustíveis baseado no plantio de cana-de-açúcar. A safra de 2008/2009 destinada à produção sucroalcooleira (somente açúcar, etanol e eletricidade) foi de 572,64 milhões de toneladas de cana. Há, ainda, a produção de cana-de-açúcar usada em produtos tradicionais, como a cachaça e a rapadura, e a alcoolquímica”. “Política avança a negociação sobre alimentação”, diz Contag Apesar das melhorias, os empresários continuam resistindo a arcar com o custo da alimentação e a reconhecer o direito da categoria a um piso nacional. “Não conquistamos, ainda, a comida dentro da marmita”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. O acordo será monitorado pelo grupo de trabalho formado pela Contag, pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo (Feraesp) e pelo governo federal. “A ideia é de que essas práticas aprovadas valham dois anos, com nossa avaliação a cada seis meses. É importante porque assim conseguimos reformular e avançar em vários outros itens que não tiveram acordo, como o da distribuição da alimentação gratuita, por exemplo,” afirma o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Antônio Lucas. Na negociação, os trabalhadores foram representados pela Contag e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo-CUT (Feraesp); os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica). Pelo Governo Federal, participaram a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

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