13 de novembro de 2010

“Consenso de Seul” não resolve principais polêmicas do G20

Vermelho12 de novembro de 2010 às 16:23h

Da redação, Luana Bonone, com agências

A reunião do G20 terminou nesta sexta-feira (12) em Seul, na Coreia do Sul. Apesar de ter aprovado acordos denominados “consenso de Seul”, em referência ao famigerado “consenso de Washington”, responsável pela implementação das políticas neoliberais de privatização e redução do papel do Estado nos países, a reunião não chegou a consensos importantes no sentido de reduzir a guerra cambial e sequer debateu a substituição do dólar como moeda de livre curso nas transações econômicas internacionais.

O presidente Lula defendeu alternativas ao dólar como moeda de referência global durante a reunião, e lembrou que os países que compõem o BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) já estão debatendo o assunto. “Desde o ano passado, estamos chamando o BRIC para substituir o dólar nas transações. É um trabalho de convencimento”, comentou. Entretanto, o tema sequer foi pauta das discussões.

As polêmicas da reunião se concentraram em torno da valorização excessiva de algumas moedas nos chamados emergentes, com destaque para o real brasileiro, o que ameaça a indústria local e induz os países a reações unilaterais para proteger sua produção, evitando a valorização excessiva do câmbio. É isto que, conforme notou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, configura a guerra cambial.

Acordo firmado

O acordo apresentado pelos líderes ao final do encontro de dois dias reconhece as disputas e pede que os países se abstenham de promover as chamadas “desvalorizações competitivas” (perda do valor da moeda para favorecer os produtos de exportação do país).

Também reconhece o direito dos países emergentes, como o Brasil, de adotar políticas emergenciais para mitigar os efeitos de desvalorizações nas moedas dos demais países e sugere a adoção do câmbio flutuante como melhor sistema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou Seul imediatamente após o final da reunião e não deu declarações, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se disse satisfeito com o acordo, apesar de reconhecer que ele não acaba com a chamada guerra cambial, o que na verdade já era esperado, já que os interesses dos países são muito divergentes a este respeito.

Acordo ignorado

O acordo final da cúpula de Seul não difere substancialmente da resolução adotada após a reunião entre ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, no mês passado, também na Coreia do Sul. Dificilmente terá efeito importante na redução da guerra cambial.

O entendimento firmado após a reunião ministerial preparatória não impediu, por exemplo, que o Fed (o banco central americano) anunciasse, na semana passada, a injeção de US$ 600 bilhões para aquecer a economia local, o que pode levar a um enfraquecimento do dólar em relação às demais moedas. O anúncio do Fed colocou os Estados Unidos na linha de tiro das críticas na guerra cambial.

Países como o Brasil criticam a decisão americana por entender que, sem uma política de investimentos e incentivo ao consumo interno, ela levará ao aumento do fluxo de recursos para os países emergentes, que oferecem juros mais altos e rentabilidade maior nas bolsas, provocando pressões para a elevação do valor da moeda e da inflação.

Os emergentes, muitos dos quais possuem hoje grandes quantidades de reservas internacionais em dólar, reclamam também que uma desvalorização da moeda americana reduz por consequência o valor de suas reservas.

A guerra continua

“Absolutamente não acabou a guerra cambial, mas pelo menos ela passou a ser discutida, coisa que não era, e com isso poderemos usar instrumentos para mitigar seus efeitos”, afirmou Mantega.

Embora não tenha logrado o estabelecimento de uma proposta acerca da substituição do dólar como moeda referência, ao menos o acordo também não contemplou a proposta que havia sido feita pelos Estados Unidos, de que a questão fosse discutida pelo lado de seus efeitos no comércio – o governo americano queria o estabelecimento de limites para os superávits e déficits comerciais dos países.

A proposta americana tinha grande oposição da China e da Alemanha, os dois maiores exportadores do mundo e países com grandes superávits. O acordo estabeleceu um prazo até o final do próximo semestre para que os países indiquem suas medidas para buscar a redução dos desequilíbrios entre superávits e déficits.

“É importante que os conflitos foram reconhecidos, principalmente dos desequilíbrios das balanças de pagamento entre os países e os desequilíbrios de câmbio. Isso foi reconhecido oficialmente e é um avanço muito grande”, afirmou Mantega.

Rodada Doha

Apesar do fracasso na questão cambial, houve mostras de consenso na cúpula sobre uma possível conclusão da rodada Doha para a liberalização do comércio internacional, paralisada desde 2008.

Os líderes concordaram com a existência de uma “janela de oportunidade”; para um acordo global na Organização Mundial do Comércio (OMC) em 2011.

Segundo fontes que acompanharam os debates, vários líderes discursaram com entusiasmo a favor de um acordo, que segundo eles poderia ajudar na superação da crise global por meio do aumento do comércio internacional.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria apontado o fato de que um acordo esteve muito próximo de ser fechado em 2008, mas acabou não acontecendo por causa das resistências da Índia e dos Estados Unidos.

Já o líder americano, Barack Obama, afirmou porém que está pronto para fazer as concessões necessárias para que o acordo da rodada Doha seja fechado.

O premiê britânico, David Cameron, por sua vez, teria citado estudos que mostrariam um incremento anual de US$ 170 bilhões nas trocas internacionais com um possível acordo para afirmar que a rodada Doha deve ser concluída o quanto antes, se possível até mesmo antes do prazo colocado no comunicado do G20.

“Consenso de Seul”

Um ponto considerado positivo pelo ministro Guido Mantega é o “Plano de Ação de Seul”, uma série de sugestões de caminho para a retomada do crescimento da economia mundial. Entre os pontos de ação sugeridos está o estímulo à demanda doméstica para o aumento do consumo interno.

A sugestão atende o desejo dos países emergentes, que argumentam terem conseguido resistir à crise global com essa receita e que mercados consumidores deprimidos nos países desenvolvidos podem levar a uma nova crise.

O plano exposto no documento final da cúpula já vem sendo chamado de “Consenso de Seul”, em referência ao Consenso de Washington, adotado nos anos 1990, e que pregava as privatizações e a redução do Estado como motores do crescimento econômico.

Ilusões sobre o G20

O ministro brasileiro apresentou confiança quanto ao papel desempenhado pelo G20. A importância que o governo federal dá ao grupo vem da conquista de participação em fóruns desta natureza, antes restritos a 7 e depois a 8 países (os antigos G7 e G8). O otimismo do governo federal em relação ao G20 passa por uma disposição para disputar a construção de uma nova ordem mundial, multilateral, que reduza o papel central que tem hoje a economia norte-americana no planeta.

A cúpula de Seul foi, entretanto, alvo de novo protesto dos movimentos sociais na Coreia do Sul na quinta-feira (11), que apresentaram em sua pauta estabilidade no emprego, distribuição mais justa da riqueza, fim de acordos de livre comércio da União Europeia e dos EUA com a Coreia e reivindicaram ainda que os bancos não sejam resgatados com o dinheiro público. As pautas são justas e a concepção dos movimentos é acertada, pois o G20, em que pese ser mais amplo que as cúpulas precedentes (G7 e G8), é, da mesma forma, um grupo fechado e excludente.

Mesmo aos países que participam do grupo, há limitações acerca de suas deliberações. Apesar do elogio do ministro ao texto final da cúpula, as propostas anunciadas pelo governo brasileiro nos últimos dias, como o abandono do dólar como moeda de referência para as transações internacionais ou a criação de um índice do Fundo Monetário Internacional (FMI) para medir possíveis manipulações para desvalorizações cambiais, por exemplo, não chegaram a ser discutidas.

O G20 foi criado em 1999 por iniciativa dos EUA, com a intenção de cooptar os chamados “países emergentes” em apoio à política das potências capitalistas reunidas no antigo G7. Não se deve esperar muito de tal fórum.

 

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