Direito ao medicamento

 

AMY DROZDOWSKA

24-02-2009

Medicamentos podem ser caros para muitos pacientes. Mesmo nos países ricos, sistemas de saúde precários nem sempre têm condições de manter as drogas necessárias em estoque. E, às vezes, a própria maneira como uma droga é classificada afeta o direito que as pessoas têm de usá-la.

Certas drogas podem aliviar a dor, combater doenças e até prolongar a vida. Mas as melhores e mais eficientes para os casos mais graves - como o câncer terminal - são, com frequência, as mais caras. Muito mais do que um indivíduo pode pagar sem assistência.

No Zimbábue, os suprimentos de remédios estão diminuindo

Foto: Jon Rawlinson - Flickr

Se é difícil conseguir os medicamentos que se precisa em um país estável e rico como a Grã-Bretanha, imagine o que acontece em um país falido como o Zimbábue. A economia entrou em colapso, há um enorme tumulto político e toda a infraestrutura está caindo aos pedaços - inclusive a saúde pública.

Se você é HIV positivo no Zimbábue, tecnicamente tem a vantagem de ter uma doença crônica que permite acesso a todas as drogas necessárias. Mas na atual realidade do país, nada funciona como deveria.

Isso significa muitos problemas para pessoas como Dumisani Nkomo, que vem vivendo com o HIV desde 1988.

O acesso a medicamentos antirretrovirais que ele precisa para se manter livre de doenças fatais nunca foi fácil - longas esperas em imensas listas de pessoas brigando para entrar em programas apoiados por ONGs internacionais.

Com os funcionários da saúde pública em greve e os hospitais atualmente fechados, pessoas como Dumisani não têm acesso nenhum aos medicamentos que precisam. Ele e sua esposa estão dividindo uma quota de drogas antirretrovirais que vai acabar no fim deste mês. Ele tem esperança que a atual situação seja resolvida logo.

Na Grã-Bretanha, há várias drogas novas e eficientes disponíveis para casos de câncer, mas milhares de pessoas tiveram o acesso a elas negado. Kate Sparr tem lutado por estes pacientes desde que sua mãe, Pamela, morreu de câncer há dois anos. "O médico prescreveu Nexobar, um destes tratamentos, mas o sistema de saúde recusou dizendo que ela ia morrer de qualquer forma e que era muito caro", conta Kate.

Demorou meses até que Kate encontrasse um medicamento que pudesse prolongar a vida de sua mãe, e quando encontrou, a aprovação foi recusada por funcionários do sistema de saúde local. Mas Kate os enfrentou: "Tive que levar o caso à Assembleia do País de Gales, sem resultado. Terminei entrando numa sala onde a imprensa estava reunida gritando que eles estavam matando a minha mãe. A decisão foi modificada no dia seguinte."

Isso fez de Pamela a primeira pessoa no País de Gales a receber um dos novos tratamentos para uma forma rara de câncer. E o sucesso de Kate em conseguir tratamento para sua mãe fez com que pessoas de toda a Grã-Bretanha começassem a telefonar, pedindo ajuda para conseguir o tratamento que precisavam. Kate começou a cuidar destes casos como seu trabalho de tempo integral.

Dois anos se passaram, ela já lidou com mais de mil pacientes de câncer e suas famílias e venceu mais de cem processos para pessoas que inicialmente tinham tido medicamentos anticâncer recusados.

O Serviço Nacional de Saúde na Grã-Bretanha está, atualmente, revisando o acesso a drogas para cânceres raros. Recentemente, aprovou uma droga para o câncer de fígado - Stutent - para todas as pessoas na Grã-Bretanha que necessitem.

Droga ilegal ou planta sagrada?

Existe um conflito na Bolívia sobre o direito a uma substância que alguns consideram ilegal - a coca. Nos Andes se diz que "a folha de coca não é droga". O que vai contra a percepção mundial da planta, que é o ingrediente básico para a cocaína.

Mas para o povo da Bolívia, esta frase sublinha uma realidade para o que tem sido uma parte integral de seu dia-a-dia e de sua cultura por séculos. A folha de coca é usada em quase todas as cerimônias importantes, da benção a uma casa nova às homenagens aos mortos, e é considerada a mais sagrada das plantas.

"Minha família vive da nossa coca", diz Ruth Poma Mamani, de 18 anos, explicando que das vezes que viu seus vizinhos se curvarem à pressão e abandonar as plantações de coca, eles quase sempre acabaram passando fome. "A coca nos permite comprar alimentos e coisas que precisamos. Sem a coca não teríamos nada."

A Bolívia é o terceiro maior produtor de coca no mundo, atrás da Colômbia e do Peru, com cerca de 69 mil acres de plantações no total. A ONU estima que 70% destas folhas terminam como cocaína - principalmente nas ruas do Brasil e da Europa -, embora o governo boliviano alegue que estes números não estão corretos.

Independentemente dos números exatos, há esforços contínuos para erradicar a planta. Especialistas na guerra contra as drogas criticam esta ênfase na eliminação do suprimento em vez da demanda, especialmente desde que os ‘cocaleros' se tornaram as vítimas.

O presidente da Bolívia, Evo Morales - líder dos cocaleros - está fazendo sua parte em levantar a questão sobre a ‘demonização' da folha de coca na guerra contra as drogas. Em sua primeira aparição na Assembleia Geral da ONU em Nova York, em setembro de 2006, Morales, no final de seu discurso, levantou uma folhinha de coca para que fosse vista pelos líderes mundiais, reiterando: "A folha de coca não é droga".

http://www.parceria.nl/atualidade/organizacao/20090223-qg-medicamentos

Foto da crise é a vencedora

 

PHILIP SMET

13-02-2009

Guerras, desastres naturais, pobreza e fome. Mas também as Olimpíadas e a campanha de Barack Obama. Nesta sexta-feira foram divulgados em Amsterdã os premiados do World Press Photo. O grande vencedor é o norte-americano Anthony Suau, com uma foto sobre a crise econômica.
Um policial norte-americano entra com a pistola em punho numa casa toda desarrumada. Esta foto em preto e branco do fotógrafo Anthony Suau foi escolhida como a World Press Photo de 2008. A imagem faz parte de uma série que Suau fez sobre a crise na economia dos Estados Unidos. A foto - de março de 2008 - foi feita na cidade de Cleveland, Ohio. O policial tem que conferir se todos os moradores deixaram a casa. Eles foram despejados.


Obrigação
"Achamos que era nossa obrigação escolher uma imagem que não fosse apenas forte pela composição, mas que também tivesse forte significado para o ano de 2008", comenta a presidente do júri, MaryAnne Golon. "Os jurados ficaram impressionados com esta foto porque, à primeira vista, você pensa que é uma foto de guerra ou uma foto que tem a ver com tráfico de drogas, com criminalidade. Só num segundo momento você percebe que se trata de uma guerra econômica e que as vítimas são apenas culpadas por não poderem pagar suas contas."

O World Press Photo tem dez categorias e profissionais de todo o mundo inscrevem seus trabalhos. No total, 64 fotógrafos de 27 países foram premiados.

Pela primeira vez o público também pode escolher - via internet - suas imagens preferidas entre uma seleção dos premiados pelo site www.worldpressphoto.org

http://www.parceria.nl/cultura/20090213-ct-worldpressphoto

Reforma agrária no Paraguai

 

ANNA KARINA ROSALES

22-01-2009

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O governo de Fernando Lugo iniciou a primeira etapa de seu plano de reforma agrária no Paraguai, que enfatiza a segurança e soberania alimentar dos camponeses.

"A ideia central é produzir alimentos suficientes, tanto vegetais como animais e garantir as ferramentas para o processamento deles e a geração de renda e bem-estar das famílias". A explicação à Rádio Nederland foi feita pelo presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra do Paraguai, Alberto Alderete.
O representante do governo, liderado pelo bispo socialista Fernando Lugo, indica que somente um conjunto de medidas que considerem o acesso a terra, água potável, energia elétrica, educação, saúde e capacitação e ainda o apoio à produção, comercialização e manejo de recursos naturais contribuirão para que essas famílias tenham acesso ao desenvolvimento econômico e social que o Paraguai necessita.
Como parte do plano, segundo assinala Alberto Alderete, vão ser distribuídos alimentos e sementes a pelo menos 5.500 famílias de sessenta assentamentos criados pelo instituto de reforma agrária, que haviam sido abandonados pelo Estado. "O Estado havia se desligado deles, havia abandonado essas famílias na pobreza e miséria e deixado sem infraestrutura e serviços básicos", lembra o atual presidente do instituto de terras.
Fazendeiros e sem-terra
A redistribuição de terras é parte importante da primeira etapa de reforma agrária e para o governo paraguaio será um desafio proteger os interesses dos fazendeiros, principalmente brasileiros, que têm produção agrícola no país. Ao mesmo tempo terá de garantir espaço para os lavradores sem-terra, que querem do novo governo, liderado pelo bispo Lugo, respostas à necessidade de terra para plantar.
O Paraguai é um dos países com maior concentração de terra na América Latina, ficando acima do Brasil nesse triste ranking. "A desigualdade na distribuição de terra se evidencia nos dados: 1% da população concentra 77% das propriedades no campo" recorda o presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento Rural e da Terra.
O Estado paraguaio tem garantido na Constituição a reforma agrária e o estabelecimento de padrões obrigatórios de produção e uso da terra. "Se o proprietário de terras não atender a certos parâmetros, o Estado terá o direito de proceder a compra e a expropriação dos imóveis para posterior redistribuição a famílias camponesas, que deverão dar um uso mais racional à terra, explica Alderete.
Brasil e Mercosul
O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, havia manifestado preocupação do país pelos supostos ataques contra a propriedade privada de agricultores brasileiros no Paraguai. No entanto, Alderete diz que todos podem se acalmar sobre isso, pois "todos os proprietários com terras legalizadas terão seus direitos respeitados e protegidos pelo Estado paraguaio".
O presidente do Instituto de Terras do Paraguai está otimista quanto ao desenvolvimento e apoio à pequena agricultura familiar. É otimista também sobre a reforma agrária no país que, segundo ele, está em acordo com os objetivos do Mercosul de fortalecer as políticas de caráter social.

http://www.parceria.nl/atualidade/americalatina/20090122-al-paraguai

Cresce tensão social na Rússia

 

GEERT GROOT KOERKAMP

30-12-2008

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A polícia russa antimanifestações anda muito ocupada ultimamente. A maioria dos russos sabe o que a crise está fazendo com a vizinha Ucrânia. Quase todos os dias, os canais de televisão controlados pelo Estado trazem notícias sobre as calamidades e o caos político de lá; o desmoronamento da economia, o descontentamento da população e o aumento das reivindicações pela renúncia do presidente.

Ação violenta
Mas os mesmos telespectadores quase não recebem notícias sobre o que está acontecendo em seu próprio país. Embora não seja menos preocupante. Recentemente, houve uma ação violenta da polícia antimanifestações em Vladivostok, no extremo leste da Rússia. O alvo foi uma demonstração pacífica contra o aumento drástico dos impostos sobre carros importados. A medida entra em vigor em janeiro e tem como objetivo incentivar a indústria automobilística russa. Mas centenas de milhares de pessoas no extremo leste do país, que ganham a vida com a venda de carros japoneses de segunda mão, serão prejudicadas. Outros milhões de russos não poderão mais se permitir comprar carros importados.
A polícia reagiu com violência contra os demonstrantes e também contra os jornalistas que tentavam filmar o protesto. Mais de sessenta pessoas foram presas de maneira brutal, entre elas algumas equipes de televisão. Um cameraman da televisão estatal japonesa viu sua câmera ser espatifada e um fotógrafo que passou mal teve auxílio médico negado. A ação da polícia teve um forte caráter intimidador.
Renúncia de Putin
Um detalhe significativo é que a unidade policial que atuou em Vladivostok vinha de Moscou. Os agentes foram enviados por avião a uma distância de seis mil quilômetros para lidar com um protesto de rua não-autorizado. O fato de que o espectador de televisão médio não tenha visto nada disso nos canais russos só fez aumentar a fúria em Vladivostok. Novos protestos estão sendo planejados. A novidade é que nestas demonstrações cada vez mais a palavra de ordem pede a renúncia do governo e do premier Vladimir Putin, um grito que até pouco tempo era emitido apenas por pequenos grupos de oposição.
O envio de policiais de Moscou é um sinal indiscutível de que os líderes russos estão nervosos com relação à crescente tensão social, mesmo que isso nunca seja admitido publicamente. Por toda a Rússia há fábricas que estão há semanas, e em alguns casos meses, paradas. Trabalhadores são dispensados com férias não remuneradas ou não recebem seus salários. É muito provável que o início de 2009 traga uma nova onda de desemprego.
Desemprego em massa
As conseqüências da crise financeira são preocupantes principalmente nas chamadas "mono-cidades", onde a maioria da população trabalha em uma única fábrica ou em um ramo único da indústria. Se a produção em uma cidade assim fica estagnada, o desemprego pode chegar a 80%. Em Injevsk, nos Urais, as máquinas das fábricas estão paradas. Alguns milhares de pessoas foram para as ruas para demonstrar contra o fechamento e o aumento das tarifas de gás e energia elétrica. Na Sibéria, mineiros entraram por curto período em greve de fome, porque há meses não recebiam seus salários. Na província de Ivanovo, várias fábricas de tecidos fecharam as portas por tempo indeterminado e uma fábrica de alumínio em Nadvoitsy, na Carélia, fechou.

Os números da produção nos últimos meses deixam poucas esperanças de melhora. Em alguns setores a produção industrial teve enorme diminuição percentual. Alguns economistas já falam em catástrofe.
Desestabilização
O Ministério do Interior, em Moscou, preocupa-se com o mal-estar da economia. Pouco antes do Natal, um subministro admitiu pela primeira vez que a crise pode ‘desestabilizar' o país. Se o ministério se prepara para ações mais rígidas ou se irá tentar empurrar a responsabilidade para outro, ainda não se sabe.

 

Típicas são as palavras do presidente do parlamento Boris Gryslov, líder do partido do Kremlin, Rússia Unida, e ex-ministro do Interior. Após a repressão da demonstração em Vladivostok, Gryslov disse que "toda violação da lei deve ser punida: esta é a marca de um Estado forte". Um discurso que não foi bem recebido em sua cidade natal, Vladivostok.

http://www.parceria.nl/atualidade/variospaises/20081230-vp-russia

Demandas crescentes, fundos minguantes

 

FRANCISCO REY MARCOS *

29-01-2009

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Terminou esta semana em Madri a Reunião de Alto Nível sobre Segurança Alimentar para Todos, que pretendia dar continuidade ao Plano Global de Ação das Nações Unidas e traçar uma rota que permita garantir o cumprimento de todos os objetivos e compromissos assumidos na Conferência de Roma, em junho de 2008. Também esta semana, em Genebra, foi lançada a campanha de emergência do Unicef para 2009, que visa arrecadar um montante de mais de um bilhão de dólares.

Os dois acontecimentos tiveram um tom muito diferente: um diplomático e conciliador e o outro levemente alarmista, mas em ambos não se pôde ocultar o cenário de preocupação pelos efeitos da crise financeira sobre as populações vulneráveis dos países empobrecidos e, também, pelas maiores dificuldades em conseguir fundos públicos e privados para cobrir suas necessidades. Sobretudo, uma das necessidades mais básicas: a alimentação. E o efeito que produz a não satisfação deste direito: a fome.

Conscientização
A Conferência de Roma foi um ponto chave na tomada de consciência da comunidade internacional sobre a crise dos preços dos alimentos. Perto da mítica cifra de um bilhão de pessoas que passam fome, a conferência pediu atenção para o problema, colocando a crise dos alimentos como um dos maiores desafios de nosso tempo.

A reunião de Madri terminou com um balanço discreto e com a sensação de que o mais grave ainda está por acontecer. Mas destacou-se pontos importantes como o necessário apoio aos pequenos agricultores e a participação protagonista dos países afetados pela crise. Alguém disse com sabedoria: "A crise nos países desenvolvidos é um parêntesis; nos países em desenvolvimento é uma forma de vida."

Retrocesso
Em matéria de financiamento, poucas novidades, mas algumas interessantes. O ministro espanhol Moratinos, anfitrião da reunião, lançou a ideia da obrigatoriedade de 0,7% do PIB dos países ricos para ajudar ao desenvolvimento, mas até hoje, após cinquenta anos de descumprimento, e com a maior parte dos países doadores reduzindo seus fundos, essa proposta parece fadada ao fracasso. Poucos países mantiveram seus compromissos em matéria de financiamento do desenvolvimento nos últimos anos - a Espanha foi um que aumentou suas quantidades - e não parece que esta ideia possa ser aceita.

Mas o mais preocupante em matéria de financiamento é o retrocesso dos fundos privados. Há alguns meses, quando se começou a conhecer as cifras de 2007, analisávamos a freada dos fundos oficiais de ajuda ao desenvolvimento (os que vêm de fundos públicos) e se constatava que, pela primeira vez nas últimas décadas, o componente dedicado a responder a emergências provocadas por desastres e conflitos havia reduzido.

Agora, o que mais se comenta no setor humanitário é o retrocesso do financiamento privado, inclusive o decréscimo significativo de sócios, colaboradores e doadores das organizações. Parece que muitos cidadãos, ao ter que reduzir seus gastos, começam por coisas como dar baixa nestas organizações e diminuir seu compromisso com causas humanitárias.

Campanha
Consciente do aumento da crise que se vive na atualidade e de suas consequências humanitárias, o Unicef está solicitando este ano 17% a mais de fundos que em 2008 e põe em destaque em sua campanha os efeitos da mudança climática e as consequências dos desastres naturais.

Mas tanto no Unicef como em outras grandes organizações solidárias, públicas ou não governamentais, já se sente os efeitos da crise e as previsões são preocupantes. Ainda mais quando muitos dos desastres que vive nosso mundo são crises esquecidas, com pouco impacto mediático, em que a resposta privada tende a ser mais errática. O que aconteceria com a resposta cidadã se acontecesse hoje um grande desastre internacional? Oxalá não aconteça.

Neste cenário de preocupação, teve início a conferência de Davos, que todos os anos reúne os ricos do planeta. Mas não parece que estes aspectos da crise serão abordados, apesar do slogan deste ano do Fórum Econômico Mundial. O tema é Committed to improving the state of the world (Comprometidos a melhorar o estado do mundo). Bonito, mas não mais que isso.

* Francisco Rey Marcos é Co-diretor do Instituto de Estudos sobre Conflitos e Ação Humanitária (IECAH)

http://www.parceria.nl/atualidade/organizacao/20090129-qg-demanda

Brasil e Índia criticam UE na OMC

 

RNW

05-02-2009

Países em desenvolvimento acusaram a União Europeia esta semana de usar leis rígidas de proteção intelectual para apreender medicamentos genéricos, colocando vidas em risco em nações emergentes, para onde estes medicamentos mais baratos em geral são destinados.

Num encontro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Brasil e Índia criticaram a União Europeia por ter apreendido um remédio genérico para o tratamento de pressão alta que foi retido no final do ano passado pela alfândega holandesa, quando estava sendo transportado para o Brasil.

Depois de 36 dias da apreensão, a carga foi enviada para a Índia, nunca tendo chegado ao Brasil.

O embaixador do Brasil na OMC, Roberto Azevedo, disse ao cônsul geral da organização que o caso reflete uma tendência dos países industrializados de tentar interferir com as leis globais de comércio ao forçar padrões rígidos de proteção à propriedade intelectual em outras organizações, como a Organização Mundial de Aduanas e Organização Mundial da Saúde.

O incidente toca em um dos pontos mais sensíveis entre países ricos e pobres - o acesso à medicamentos de baixo custo.

O vice-ministro holandês da Economia, Frank Heemskerk, diz que a aduana holandesa agiu de acordo com as regras européias.

IBGE: Desigualdades raciais na educação se refletem nos rendimentos

Publicada em 24/09/2008 às 22h16m
Liana Melo

RIO - As desigualdades raciais na educação se refletem na diferença dos rendimentos da população preta ou parda em comparação com os brancos. Com menos acesso a todos os níveis de ensino, quando chegam ao mercado, os trabalhadores pretos e pardos ganham em torno de 50% a menos que os brancos. Mas o déficit educacional não é a única explicação para a desvantagem salarial, já que mesmo dentro dos grupos de mesma escolaridade, o rendimento-hora dos brancos é até 40% mais elevado. (Marcelo Paixão fala sobre desigualdade racial na educação)

Os dados foram apresentados no documento Síntese de Indicadores Sociais, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do ano passado (Pnad 2007).

Se a cor ou a raça não é elemento estruturante de apropriação de bens e riqueza, deveríamos ter a metade de brancos e de pretos e pardos nas universidades
Mesmo com a adoção de políticas públicas e ações afirmativas para os negros em mais de 60 universidades, aumentou a desigualdade entre negros e brancos no acesso ao ensino superior. Se no Brasil 9% dos jovens têm terceiro grau completo, entre brancos a taxa sobe para 13,4%, mas cai para 4% entre pretos e pardos. Houve uma melhora em relação a 1997, quando o percentual de pretos e pardos com diplomas era de 2,2%, e entre os brancos era de 9,6%. No entanto, o IBGE alerta que houve apenas uma melhora isolada em cada um dos grupos, mas não uma redução da desigualdade. Em 1997, o hiato entre brancos e negros era de 7,4 pontos percentuais, mas, dez anos depois, passou para 9,4.

Dos jovens de 21 anos, apenas 8,4% dos pretos e pardos estavam no ensino superior em 2007; entre a população branca, a taxa era de 24,4%.

- Se a cor ou a raça não é elemento estruturante de apropriação de bens e riqueza, deveríamos ter a metade de brancos e de pretos e pardos nas universidades - diz José Luiz Petrucelli, do IBGE.

Segundo o estudo, entre a fatia dos 10% mais pobres da população, a participação de pretos e pardos no rendimento total das famílias é imensamente superior à dos brancos: 73,9% contra 25,5%. Já entre o 1% mais rico, a tendência se inverte: 86,3% de brancos, 12% de pretos/pardos.

Na distribuição da população por cor ou raça segundo o rendimento, há uma diminuição sistemática do percentual de pretos e pardos à medida que aumenta a faixa salarial. No estrato mais pobre da população, aparecem 14,6% de pretos ou pardos, contra 5,4%. Já na camada mais rica, os brancos representam 15,8%, contra 4,1% de pretos e pardos.

Leia mais: Qualidade de ensino é o principal desafio no combate ao analfabetismo

Leia mais: Mulheres ainda têm menos cargos de chefia do que os homens, diz IBGE

http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2008/09/23/ibge_desigualdades_raciais_na_educacao_se_refletem_nos_rendimentos-548351895.asp