Cortadores de cana conquistam direitos e condições de trabalho

Governo, entidades sindicais e 305 usinas assinaram documento que garante carteira assinada, material de segurança e transporte Em cerimônia com a presença do presidente Lula, entidades sindicais de trabalhadores, governo federal e usineiros assinaram no dia 25 de junho o Compromisso Nacional para Aperfeiçoar as Condições de Trabalho na Cana-de-Açúcar. O acordo histórico que trará justiça aos canaviais, como frisaram os sindicalistas, contou com a adesão de 305 das 400 usinas de açúcar e álcool do país (75%). O documento garante carteira assinada a todos os cortadores de cana e elenca ainda uma série de outras medidas que beneficiará os trabalhadores, entre elas, fornecimento gratuito de equipamento de proteção individual, transporte seguro e duas pausas coletivas por dia. As metas de produção (metros ou quilos) serão estabelecidas através de negociação com os sindicatos de trabalhadores rurais de cada região, que terão papel ativo na fiscalização do cumprimento das novas normas, em parceria com o Estado. Além disso, o trabalhador cuja produção não atingir ganho igual ao piso receberá complementação salarial. Entre os avanços do Compromisso, está o fato de que o contrato de trabalho passará a ser sempre feito diretamente entre a empresa e o trabalhador, acabando com a figura do intermediário (gato). A contratação do trabalhador migrante passará a ter intermediação do Sistema Público de Emprego e a aferição da cana cortada será feita com conhecimento prévio dos trabalhadores sobre o preço a ser pago e a forma de medição. Além de erradicar o trabalho infantil e forçado, haverá proteção ao desempregado, inclusive de trabalhadores no corte manual no período da entressafra. Também a partir de agora, as usinas deverão divulgar as regras no âmbito das relações de trabalho junto aos fornecedores independentes de cana-de-açúcar. Durante o evento, o presidente foi homenageado por cortadores, de quem recebeu uma cesta com produtos derivados da cana. Para Lula, além do acordo servir de marco para os demais setores, é exemplar e responde às acusações de trabalho escravo orquestradas pelos países ricos para barrar a entrada do etanol brasileiro no comércio mundial. “Sei que o trabalhador de cana trabalha no pesado, mas é menos pesado do que trabalhar em uma mina de carvão, que foi o que transformou seu país numa potência [referindo-se ao desenvolvimento das nações ricas]. Tirem o dedo sujo de combustível fóssil do nosso combustível limpo, senão fica acusação por acusação”, disse Lula. Como lembra o Ministério do Desenvolvimento Agrário, “grande e tradicional produtor e exportador de açúcar, o Brasil desenvolveu um dos mais bem-sucedidos programas de produção e uso de biocombustíveis baseado no plantio de cana-de-açúcar. A safra de 2008/2009 destinada à produção sucroalcooleira (somente açúcar, etanol e eletricidade) foi de 572,64 milhões de toneladas de cana. Há, ainda, a produção de cana-de-açúcar usada em produtos tradicionais, como a cachaça e a rapadura, e a alcoolquímica”. “Política avança a negociação sobre alimentação”, diz Contag Apesar das melhorias, os empresários continuam resistindo a arcar com o custo da alimentação e a reconhecer o direito da categoria a um piso nacional. “Não conquistamos, ainda, a comida dentro da marmita”, disse o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. O acordo será monitorado pelo grupo de trabalho formado pela Contag, pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), pela Federação dos Empregados Rurais Assalariados de São Paulo (Feraesp) e pelo governo federal. “A ideia é de que essas práticas aprovadas valham dois anos, com nossa avaliação a cada seis meses. É importante porque assim conseguimos reformular e avançar em vários outros itens que não tiveram acordo, como o da distribuição da alimentação gratuita, por exemplo,” afirma o secretário de Assalariados e Assalariadas Rurais da Contag, Antônio Lucas. Na negociação, os trabalhadores foram representados pela Contag e a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo-CUT (Feraesp); os empresários, pelo Fórum Nacional Sucroenergético e pela União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica). Pelo Governo Federal, participaram a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência da República e os Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Desenvolvimento Agrário (MDA), Educação (MEC) e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

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