Estruturafundiária Brasileira

AGRICULTURA BRASILEIRA

Terras brasileiras:
- ocupação de exploração
- economia voltada para o exterior.

1530 - implantação da agroindustria canavieira pelo
colonizador - grande propriedade rural.
Introdução da cana através das sesmarias.
Sesmarias:
- do judiciário romano quer dizer “terras incultas”.
- o rei concedia por doação terras a partir do status
social do pretendente.
- sesmarias do NE maiores que as do sul.
NE - plantio de cana, necessitava de grande produção e
capital. Segundo estudos de Celso Furtado - plantio em
grandes áreas porque o engenho construído permitia
grande perda do produto durante seu processamento.
Perdas de 40% do plantio.
Cana - produto para exportação. Interesse em vista do
pacto colonial. Produto de aceitação no mercado
europeu.

SESMARIAS - GÊNESE DO LATIFÚNDIO NO BRASIL

Sociedade do período colonial era formada por:
- Sr do engenho.
- Igreja
- Comerciantes.
- Trabalhadores livres
- Escravos

Trabalhadores livres ocupavam terras da coroa entre as
sesmarias, para plantio de subsistência. Eram
marginalizados. Estes pequenos produtores podem ser
considerados a GÊNESE DO MINIfÚNDIO NO BRASIL.
Este sistema fundiário foi sempre deficiente para a
produção de gêneros de subsistência e promissora para
exportação. A crise da produção de subsistência se
agrava no ciclo do ouro, quando vários destes pequenos
produtores deixam suas terras a caminho das Minas
Gerais, para tentar a sorte na mineração. Isto faz com
que a coroa exija o plantio de subsistência por parte
dos produtores rurais.
A atividade mineradora permitiu a formação de um setor
de subsistência = pequenos produtos + grande
proprietário rural.

1820 - suprimiu-se o sistema de sesmarias.
Durante 30 anos o país passa sem nenhum tipo de lei
para organizar a estrutura fundiária brasileira.

1850 - Assinada a Lei de Terras.
Entre 1820 e 1850 - a ocupação de terras se
intensificou através do sistema de posses ampliando
consideravelmente as pequenas unidades rurais de
produção.
LEI DE TERRAS - alteração de critérios.
Antes a terras era considerada patrimônio pessoal do
rei e seria obtida através de doação.
Em 1850, a terra tornou-se de domínio público,
patrimônio da nação, pois então o Brasil já era
independente de Portugal.






A LEI DE TERRAS

1. Proibia as aquisições de terras por outro meio que
não a compra. Extingue-se o regime de posses.
2. Elevação do preço das terras dificultando sua
aquisição.
3. Destinava o produto das vendas de terras a
importação de mão de obra imigrante.
4. Regulamentava o tamanho das posses ( terras
adquiridas através da ocupação). Não poderiam ser
maiores do que a maior doação feita nos distritos em
que se localizavam.
5. Toda terra não utilizada ou ocupada deveria voltar
para o Estado como terra pública.

Interesses:

1. Dificultou o acesso a terra de pequenos
proprietários e assim estes seriam mão de obra
disponível para as fazendas de café.
2. A Lei de Terras nada mais fez que reafirmar e
estimular a tradição latifundiária no país.

O ESTATUTO DA TERRA- 1964

Foi criado pela lei 4504 de 30 de novembro de 64.
Obra do regime militar instalado no país através do
golpe militar de 31.03.64.
Objetivos: Reforma Agrária e melhoria das condições de
vida do homem do campo.
Estatuto do Trabalhador Rural: Estendia ao homem do
campo as mesmas garantias trabalhistas do trabalhador
urbano.
A mão de obra rural passa a ser regida pela CLT, com
direto a férias, 13 salário, fundo de garantia e
aposentadoria por tempo de serviço. O estatuto
reafirma as tradições do capitalismo agrário
brasileiro, pois a partir de sua efetivação houve um
elevado número de empregados demitidos das grandes
propriedades, pois os grandes latifundiários não
assumem o pagamento das responsabilidades
trabalhistas. Isto acaba gerando outro tipo de mão de
obra, o bóia fria, exemplo cruel da exploração da mão
de obra agrária no Brasil.
O Estatuto do Trabalhador Rural foi criado para
suavizar as relações com o campo pois havia por parte
do governo e da elite agrária brasileira, medo de que
houvesse eclosão de uma revolta no campo.
O Estatuto da Terra permite pela primeira vez o
dimensionamento das propriedades no Brasil, a partir
da efetivação do módulo Rural.

CLASSIFICAÇÃO DOS IMÓVEIS SEGUNDO TAMANHO:

1. Módulo Rural
2. Minifúndio
3. Latifúndio por dimensão
4. Latifúndio por exploração
5. Empresa rural.














Para a caracterização das propriedades rurais o
Estatuto criou a noção de módulo rural:

1. “Área explorável que, em determinada posição do
país direta ou pessoalmente explorada por um conjunto
familiar, equivalente a 4 pessoas adultas,
correspondendo a 1000 jornadas anuais, lhes absorva
toda a força de trabalho em face do nível tecnológico
adotado naquela posição geográfica, conforme o tipo de
exploração considerado, proporcione um rendimento
capaz de assegurar-lhe a subsistência e o progresso
social e econômico.

Assim segundo o Estatuto da Terra:
2. Minifúndio: todo imóvel com área explorável
inferior ao módulo rural fixado para a respectiva
região e tipos de exploração nela correspondentes.
3. Latifúndio por dimensão: Todo imóvel com área
superior a 600 vezes o módulo rural médio fixado para
a respectiva região e tipos de exploração nela
ocorrentes.
4. Latifúndio por exploração: todo imóvel rural onde
sua dimensão não exceda aquela admitida como máxima,
ou seja, 600 vezes o módulo rural, tendo área igual ou
superior a dimensão do módulo da região mas que seja
inexplorada.
5. Empresa rural: todo imóvel rural explorado
econômica e racionalmente que tenha área de um módulo
até 600 vezes este valor.

1970 - Período da colonização da Amazônia, a partir
das agrovilas durante a construção da Transamazônica.
Falta apoio ao pequeno produtor que se vê abandonado
pelo próprio governo que não lhe dá condições ideais
para sobrevivência.

MODOS DE EXPLORAÇÃO DA TERRA

1. Exploração direta: quando o próprio proprietário
administra e extrai da propriedade seu sustento.
Pequenos proprietários em 1985 eram 7 milhões de
pessoas ativas, 40% da força de trabalho da
agricultura.
2. Exploração indireta:
- arrendamento, aluguel da terra.
- parceria, sociedade onde um entra com a terra e
outro com o trabalho ou maquinário. Pagamento muitas
vezes feito em espécie.
- meeiro, metade da produção.
- terceiro, a terça parte da produção.
- quarteiros, 1 bezerro para 4 nascidos.
- ocupante, posseiro.

















RELAÇÕES DE TRABALHO NO CAMPO

1. Assalariados permanentes:
- recebem salários.
- 2 milhões em 1985 (10% da força de trabalho).
- devem ser registrados segundo o Estatuto do
Trabalhador Rural.
- forma capitalista minoritária no Brasil.

2. Assalariados temporários:
- época de colheita, bóia fria.
- 4 milhões em 1985 (25% da força de trabalho).
- vivem na periferia dos grandes centros, resultado da
implantação do capitalismo no campo.
- pagamento diário.
- jornada de 10 a 12 horas por dia.
- ½ hora de almoço.
- garantia de emprego apenas no período da safra, ou
seja, durante 120 dias por ano. Necessita buscar
trabalho temporário na cidade.
- não tem garantias trabalhistas.
- encontrados em SP, PR, MG, SC, RS, RJ.
- colhem laranja, cana, algodão, café.

3. Corumbás:
- mão de obra temporária típica do nordeste
brasileiro.
- residem na região do agreste.
- migram para a zona da mata em época de colheita da
cana.

4. Peão:
- mão de obra típica da região norte. Surgiu em 1970
com a expansão das fronteiras agrícolas.
- contratados no nordeste para trabalhar na Amazônia.
O contratante recebe o nome de “gato”.
- os peões trabalham na derrubada da floresta e na
plantação de capim.
- o contrato impede que o indivíduo deixe a região
quando quiser, pois está normalmente endividado com o
“gato” e o empregador. São caçados quando fogem. É um
trabalho compulsório: escravidão moderna.


CRISE DO CAMPO ATORMENTA BRASIL URBANO
Marcos Augusto Gonçalves
Editor de Domingo

No início da década de 50, o Brasil não fabricava
automóveis, inaugurava sua primeira estação de TV e
tinha cerca de 70% de seus habitantes na zona rural.
Quatro décadas depois, em uma única geração, o país do
café e do Jeca Tatu possui uma respeitável base
industrial e concentra 70% de sua população em áreas
urbanas.
A vertiginosa mudança não acabou com o problema: o
campo brasileiro continua produzindo sangue e
assistindo, como no passado, ao desfile das bandeiras
vermelhas entre multidões de miseráveis, agora sob
comando do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST).
Combater o latifúndio, desapropriar, ocupar,
distribuir - as palavras de ordem resistem ao tempo,
como resiste a concentração fundiária:0,9% dos
proprietários detêm mais de 35% das terras.

Assentar ou taxar?

Mas, afinal, que reforma agrária poderia, hoje, no
mundo da globalização, sob o signo da Terceira
Revolução Industrial, redimir o país de sua incrível
capacidade de evitar que seus ponteiros se acertem com
os da história?
O consenso está longe de existir: “A idéia dos
assentamentos como é realizada agora é precária, é
como dar um carro a quem nunca dirigiu”, critica
Antonio de Salvo, presidente da Confederação Nacional
da Agricultura.
“O básico é a distribuição de terras. Se ela for em
grande escala, gera-se pressão por outros
instrumentos”, rebate José Eli da Veiga, economista e
professor da Universidade de São Paulo (USP).
A principal contrapartida à proposta distributiva
alardeada pelo MST tem sido a da reforma pela via
fiscal. É o que defendem representantes dom pensamento
liberal, como o economista Roberto Campos, um dos pais
do Estatuto da Terra, criado há 30 anos.
A idéia é tornar inviável a posse especulativa
tributando fortemente a terra improdutiva. O tributo
seria progressivo, de acordo com a situação das
diversas regiões, uma vez que, como diz Campos, “o que
é latifúndio no sul é minifúndio no norte”.
Segundo essa visão, a desapropriação só seria
utilizada em situações extremadas em áreas
pertencentes a Estados e União.

Quadro variado e complexo

É difícil, entretanto, discutir medidas sem que antes
se tenha um diagnóstico mínimo da situação.
E aqui, apesar da situação caótica dos registros e da
relativa escassez de dados estatísticos, tudo aponta
para um quadro variado e complexo, que dificilmente
poderia encontrar soluções em um único mecanismo
universal.
Essa opinião é desenvolvida por um especialista no
assunto, Francisco Graziano Neto, ex-presidente do
Incra, cujo afastamento do governo, por conta do
nebuloso episódio das escutas telefônicas em Brasília,
não anula seus conhecimentos sobre a situação agrária.
Num estudo que, ainda este ano, deve transformar-se
em livro, Graziano procura demonstrar que o campo
brasileiro não ficou parado e imune ao processo de
modernização das últimas décadas - ainda que tenha
preservado situações arcaicas e que a modernização não
tenha necessariamente significado justiça social.








O campo mudou

Em poucas palavras, sua tese é que o latifúndio e as
oligarquias tradicionais deixaram de se localizar no
centro da questão agrária do país, cujo motor dinâmico
passou a ser a empresa agrícola profissionalizada,
mecanizada, com base em trabalho assalariado.
“Se nossa agricultura não tivesse também se
modernizado, junto com a industrialização, não
existiriam as grandes cidades, muito menos as
periferias delas, porque, não haveria alimento para
essas populações. Se existe fome nessas regiões, ela é
devida à má distribuição de renda e não às
deficiências da oferta de alimentos”, observa.
“Até certo ponto, isso é verdade, houve uma
industrialização do campo. A terra hoje responde por
apenas 20% do custo da produção agrária”, diz Roberto
Campos.
De fato, em que pese o impressionante encolhimento
relativo da população rural, a produção de grãos
praticamente dobrou nos últimos 20 anos - período que
comporta a década de 80, praticamente nula para a
indústria.
Não foram o latifúndio e as oligarquias os
responsáveis, como sugere o simples fato de que 80% da
produção agropecuária sai do centro-sul, onde as
estruturas arcaicas e improdutivas perderam espaço
para empresas modernas.
Não que o latifúndio tenha sido banido do país. Ele
existe, especialmente nas regiões Norte e Nordeste,
mantendo relações pré-capitalistas, sob controle das
oligarquias locais ou sob a forma de reserva de valor
para empresários do Centro-sul.
Esses grandes contrastes regionais e os que se
verificam no interior de cada região, são responsáveis
por demandas diversas e pedem soluções diferenciadas.

Função social

Nas áreas marcadas por grandes extensões
improdutivas, a reivindicação distributiva teria
lugar, especialmente quando se pensa em sua função
social, de amenizar o drama de famílias sem
propriedades que não encontram emprego.
Aqui, como diz o sociólogo Ricardo Abramovay, da
Universidade de São Paulo, a reforma agrária deve ser
“um meio de garantir cidadania a essas pessoas e
segurá-las no campo, onde as chances de que tenham
ocupação é menor do que na cidade”.

Reivindicação trabalhista

“A reforma é fundamental para barrar o êxodo rural.
Foram 28 milhões que deixaram o campo em apenas 20
anos”, concorda Luiz Carlos Guedes Pinto, professor da
Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e
presidente da Associação Brasileira de Reforma
Agrária.
Já no campo modernizado, o capitalismo tende,
evidentemente, a substituir a demanda por lotes
familiares pela agenda propriamente trabalhista,
ligada a salários, proteção previdenciária, boas
condições de transporte etc.
Nessas regiões, o distributivismo deixaria de ser
relevante estruturalmente, passando a acessório para
casos localizados, como o Pontal do Paranapanema, por
exemplo, em São Paulo.
Aqui, como diz Abramovay, “faz sentido assentar de
maneira tópica”.
Desconsiderar as diferenças e querer adotar a
política distributiva como panacéia para todo o campo
seria, para Graziano, conceber um quadro rural
bizarro, formado unicamente por proprietários, do qual
“o assalariamento estaria banido”.
Recusá-la in totum , por outro lado, seria correr o
risco de fechar os olhos para a dimensão social que a
repartição da terra pode ter.
Se há virtudes nos assentamentos, elas são exatamente
as de fixar minimamente famílias no campo e conferir
um rendimento básico para os anteriormente
desempregados.




Percentual do número de propriedades / Percentual da
área total


Norte Nordeste Centro Oeste Sul Sudeste
Pequena propriedade (até 4 m.f.) 85,1% / 14% 93,2% /
36,4% 68% / 9% 92,6% / 40,6% 86,6% / 11,7%
Média propriedade (até 15 m.f.) 9,9% / 11,9% 5,3% /
23,2% 20,2% / 17,3% 5,5% / 21,3% 10,6% / 28,5%
Grande propriedade (acima de 15 m.f.) 5% / 74,1% 1,5%
/ 40,4% 11,8% / 73,6% 1,8% / 38,1% 2,9% / 40,8%

m.f. - módulo fiscal - varia de acordo com o
município, o menor módulo no Brasil mede 5 hectares,
nas regiões metropolitanas das capitais. O maior
módulo é no pantanal mato-grossense e mede 110
hectares.

Classificação das terras

Brasil Norte Nordeste Centro Oeste Sul Sudeste
Produtivas 26,3% 13,6% 16,3% 34,1% 42,1% 39,6%
Não Produtivas 62,4% 78,8% 69,5% 62,7% 42,5% 50,4%
NãoClassificadas 9,2% 7,6% 5,1% 3,2% 15,3% 10%

Conflitos pela posse de terra

Brasil Norte Nordeste Centro Oeste Sudeste Sul
Número de conflitos 585 120 228 87 64 86
Área (hectares) 7.912.290 4.103.998 2.367.359 882.608
316.021 242.304
Famílias 85.097 12.472 26.224 15.832 10.553 20.016

Perfil dos assentamentos

3,7salários mínimos por mês é a renda
familiar média (contra 3,8 da média urbana)
37,01%da renda gerada é representada por alimentos
consumidos pela família 22%das famílias
abandonaram os lotes










O UNIVERSO DA REFORMA AGRÁRIA

- Número de famílias assentadas: 197.711
Outras 40.737 famílias assentadas já foram
emancipadas.

- Total de hectares desapropriados (até maio):
7.722.733

- Custo médio por família assentada: de US$ 16 mil a
US$ 30 mil
O preço da terra equivale, em média, a 60% do custo do
assentamento, que inclui gastos com crédito,
infra-estrutura e despesas administrativas.

- Custo médio por emprego gerado no campo: US$ 6 mil
dólares

- Meta para 1996:
assentamento de 60 mil famílias em 3 milhões de
hectares.

PROPOSTA DE REFORMA INCLUI ADOÇÃO DE POLÍTICA AGRÍCOLA
do Editor de Domingo
e da Reportagem Local

Há duas visões sobre o melhor caminho para a reforma
agrária no Brasil: a que propõe a desapropriação de
terras e a distribuição de lotes e a que deseja
contornar a concentração fundiária pela via fiscal.
Essas propostas não são porém, exclusivas. Há quem,
como o economista Roberto Campos, defende a taxação
sobre a propriedade improdutiva e veja na
“terceirização”ou no arrendamento uma opção
complementar.
Outros, como Francisco Graziano, ex-presidente do
Incra, o órgão responsável pela reforma agrária,
acredita que várias medidas podem ser adotadas
simultaneamente, inclusive a distribuição de lotes e a
política fiscal.
Outras medidas ainda, como a intermediação de terras
por bolsas de arrendamento ou a retomada de projetos
de colonização podem se juntar para formar o que seria
uma proposta “eclética”(ver ítens abaixo).
O propósito MST, embora enfatize o distributismo,
acredita que a reforma agrária deve ser “nacional, mas
não pode ser unificada”, segundo Neuri Rosseto, do
setor de comunicação da entidade.





















Revolução

Todas as propostas, contudo, podem ser insuficientes,
caso o país não defina critérios maiores para a
política agrícola.
É o que pensa o pecuarista e agricultor Pedro Camargo
Neto, ex-dirigente da Sociedade Rural Brasileira e um
dos coordenadores do Pensamento Nacional das Bases
Empresariais (PNBE).
“O Brasil precisa de uma revolução agrária, porque a
reforma agrária já não basta. Além de assentar
famílias, o governo precisa segurar as pessoas no
campo e criar novos postos de trabalho.”
Para alavancar o setor, ele defende a equiparação da
agricultura à indústria na política de comércio
exterior do governo. Ou seja: uma alíquota média de
importação em torno de 20%. Atualmente, os produto
agrícolas importados são taxados no máximo em 10%. Na
indústria, a alíquota chega a 70%.
Resultado: apenas em dois Estados, São Paulo e
Paraná, e em uma cultura, a do algodão, foram perdidos
255 mil postos de trabalho entre 92 e 94.
O caso do algodão é exemplar porque a indústria
têxtil, que compra o produto, é protegida com uma
alíquota de 70%. Enquanto a matéria-prima pode ser
importada com alíquota zero. Em três anos, o Brasil
passou de quarto maior exportador mundial para segundo
maior importador.
“Os pequenos produtores e agricultores que quebraram
ou perderam emprego por causa do fim da cultura do
algodão no Pontal do Paranapanema e no Paraná viraram
sem-terra e hoje pressionam o governo para serem
assentados. 255 mil postos de trabalho é o que o
Fernando Henrique prometeu assentar de famílias
durante todo o seu governo. Assim, ele não vai dar
conta.”
Camargo Neto estima que apenas com a elevação das
alíquotas dos produtos agrícolas importados o governo
conseguiria induzir o país a produzir 12 milhões de
toneladas a mais e gerar um milhão de empregos.
(MAG e JRT)




VISÕES DA REFORMA AGRÁRIA

A proposta distributiva

Marcada por influências coletivistas e caudatária da
ideologia da reforma agrária dos anos 50/60, enfatiza
a desapropriação de fazendas improdutivas e
latifúndios para distribuição de lotes a famílias. É a
proposta do MST.

A proposta fiscal

Ligada ao pensamento liberal, acredita que mecanismos
fiscais são o principal instrumento para reorganizar a
posse da terra. Uma pesada taxação progressiva sobre a
terra improdutiva seria a melhor forma de contornar
seu uso especulativo e como reserva de valor.













A proposta “eclética”

Acredita que a questão agrária no Brasil deve ser alvo
de uma série de medidas que dêem conta de sua
complexidade e diversidade regional. Incorpora a
proposta fiscal e, dentro de certas condições, a
distributiva. Entre as ações propostas estão as
seguintes:

- Desapropriação - Deve se limitar aos latifúndios
improdutivos localizados em regiões com mínimas
condições de produção e comercialização. Áreas
inacessíveis, de floresta, preservação ecológica e
indígenas ficam excluídas.

- Política fiscal - O proprietário da terra deve pagar
à sociedade pela posse através de impostos. A taxação
deve ser progressiva sobre a terra improdutiva e o
latifúndio. A arrecadação poderia constituir um fundo
para financiar pequenos proprietários e ações de
reforma agrária.

- Colonização - Com a participação de cooperativas e
iniciativa privada, áreas da união e terras devolutas
dos Estados devem ser objeto de programas de
colonização. Há 7 milhões de hectares da União já à
disposição do Incra, dos quais estima-se que 3 milhões
têm condições para a agropecuária.

- Bolsas de arrendamento - O governo faria
intermediação no mercado de terras. Nessas bolsas
surgiriam as áreas ociosas arrendáveis, aos quais
novos produtores teriam acesso, sem alterar a posse da
terra.

- Pequenos agricultores - Desenvolvimento de políticas
específicas para os pequenos agricultores, capazes de
reduzir seus custos e os efeitos da oligopolização na
área de insumos.

Medidas complementares

- Regularização fundiária - É indispensável
regularizar os títulos de propriedade que geram
problemas e disputas. A situação no país é caótica e o
caso do Pará é exemplar.

- Criação de cadastros para os candidatos a
beneficiários da reforma agrária, retirando do MST o
controle de quem deve ou não ser beneficiado. As
pessoas se inscreveriam e o governo, com critérios
objetivo escolheria.

25% DAS FAMÍLIAS DEIXAM A TERRA, AFIRMA PESQUISA
Marta Salomon
da Sucursal de Brasília

Uma em cada quatro famílias assentadas pelo governo
abandonou as terras ou vendeu os lotes. A constatação
está na única pesquisa feita no Brasil sobre os
resultados do programa de reforma agrária, encomendada
à FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação).
Três anos e meio depois da pesquisa, o fenômeno da
desistência ainda atormenta o ministro de Política
Fundiária, Raul Jungmann.
Ele anunciou que pretende punir a família que
abandonar o lote. Ao mesmo tempo, vai exigir que as
áreas de assentamento passem por teste de viabilidade
econômica.
A pesquisa atribui o abandono da terra à dificuldade
que o assentado enfrenta para se integrar ao mercado e
aumentar a renda familiar. O documento destaca que os
maiores índices de desistência acontecem em regiões
mais isoladas do Norte e Centro-Oeste.
No final de 1992, as famílias beneficiadas pelo
programa apresentavam renda média de 3,7 salários
mínimos, bem perto da média nacional registrada na
mesma época, de 3,8 salários mínimos.
Essa renda já aumentou nus
últimos anos, afirma o diretor de assentamento do
Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária), Alceu Azevedo, encarregado de atualizar, até
o final do ano, a pesquisa da FAO.



Os índices de produtividade registrados nos
assentamentos feitos até o final do governo Sarney
ficaram abaixo da média, avalia a pesquisa da FAO. Os
motivos seriam variados: inexperiência do agricultor,
falta de assistência técnica ou mesmo de crédito, além
do atraso tecnológico.
Na média, as famílias assentadas mantinham plantada a
terça parte das terras que receberam, três anos depois
da data do assentamento.
Das 100 mil famílias assentadas até o início dos anos
90, menos da metade (45%) conseguiu se estabelecer nos
moldes da agricultura familiar estimulada pelo
ministro de Política Fundiária.
O aspecto mais positivo levantado pela FAO é de ordem
social, ao constatar que a maioria dos assentados era
desempregada ou sobrevivia de trabalho temporário.
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) de 1979 a 84, Paulo Yokota
acha que assentamentos só podem funcionar sob certas
condições.
Em primeiro lugar, é preciso que o colono preencha
determinados requisitos ou que o Estado o prepare para
isso. “Infelizmente não dá para ser qualquer um. De
preferência, tem que ter família, alguma tradição na
área (ser ex-trabalhador rural ou, melhor ainda,
arrendatário de terras). Além disso, não basta saber
cultivar a terra. Ele tem que saber organizar a
produção: ir ao banco para tomar empréstimo, saber
vender etc.”
A segunda condição, segundo ele, é a existência de
terra de boa qualidade. “Assim, o assentado tem a
alternativa de produzir vários tipos de cultura
diferentes. Se uma for mal, ele pode compensar com a
outra.”
A terceira condição é a chamada “extensão rural”, ou
seja, fazer com que chegue às famílias o resultado da
pesquisa científica, novas técnicas e sementes que
garantam melhor produtividade.
(Colaborou José Roberto Toledo, da Reportagem
Local)

PAÍSES RICOS PROMOVERAM ACESSO À TERRA
André Lahóz
da Reportagem Local

Todos os países desenvolvidos do mundo promoveram, de
alguma forma, o acesso massivo de famílias ao campo,
ou seja, apoiaram a agricultura familiar.
“Um traço comum nesse países ricos, inclusive os
casos de sucesso recente como os tigres asiáticos, tem
uma concentração de terras como o Brasil”, diz José
Eli da Veiga, também professor da USP e autor de
vários livros sobre a questão agrária no mundo.
A forma como se deu esse acesso varia de país para
país.
“Em alguns casos, como a Coréia do Sul e Japão, há
processos clássicos de reforma agrária, nos quais a
terra muda de mãos, com transferência de poder de um
setor para outro. Em outros exemplos, como os EUA, o
acesso à terra foi desconcentrado desde o início”, diz
José Eli da Veiga.

EUA

Nos EUA, o trabalhador familiar teve acesso à terra
desde meados do século passado na chamada conquista do
oeste.
Segundo Veiga, a questão de como se daria o acesso
aos novos territórios é um dos aspectos pouco
percebidos da Guerra de Secessão dos EUA - a guerra
civil de 1861 a 1865 que opôs os Estados do sul, no
qual prevalecia o latifúndio, aos Estados do norte,
nos quais já havia uma indústria nascente e a
agricultura familiar era mais presente.
A guerra é normalmente atribuída apenas à questão do
trabalho escravo.
“Uma das questões em jogo era como as terras ainda
não ocupadas do país seriam privatizadas”, diz Veiga.






Homestead Law

Havia dois projetos em discussão: a venda de grandes
glebas feitas à vista e a venda de pequenos lotes com
financiamento de longo prazo.
A solução se dá com a promulgação da Homestead Law,
em 1862, lei agrária que fixava em 65 hectares os
lotes a serem distribuídos para os colonos.
A aprovação foi facilitada pelo esvaziamento do
Congresso Nacional por parte dos deputados sulistas.
O Congresso ficou nas mãos do jovem Partido
Republicano, favorável à idéia do acesso familiar à
terra.
A maior parte do sistema agrícola nasceu nos moldes
da pequena propriedade. A Califórnia (Estado na costa
oeste) representa exceção até hoje, pois as estruturas
agrárias ligadas à ocupação espanhola foram mantidas.

Apoio

O surgimento dessa classe de pequenos proprietários
de terra teve impactos em vários aspectos da
atividade.
Um exemplo é a pesquisa agrícola, que encontrou nos
EUA desenvolvimento sem igual no mundo.
“As faculdades receberam terras dos Estados para
financiar suas pesquisas, que tiveram um
desenvolvimento incrível nos últimos cem anos. Quem
frequentava essas universidades eram, e continuam
sendo, os filhos dos pequenos agricultores”, diz Eli.
O mesmo vale para o crédito, que teve que se adaptar
à realidade da economia rural do país.

SEM MEDO DOS SEM-TERRA: CONHECENDO A HISTÓRIA
Marta Suplicy

Em 1850, no Brasil Império, a lei 601 possibilitou a
legitimação da posse das terras por parte de quem as
ocupava. Desde então, as terras não-regularizadas
passaram a ser consideradas devolutas, isto é,
pertencentes ao patrimônio público
Muitos fazendeiros, depois de 1850, tentaram
legitimar a posse de suas terras apresentando
documentos que, além de falsos, propunham limites
desencontrados de demarcação. E para tanto usaram
expedientes nada convencionais.
Monteiro Lobato, no livro “O Príncipe Negro e a Onda
Verde” (Editora Brasiliense, 1948), relata que no
Oeste paulista era comum a falsificação de títulos de
propriedade e a maneira astuciosa encontrada para
envelhecer as escrituras (face à necessidade de
adequação à lei 601) era colocá-las numa gaveta
fechada com um monte de grilos vivos. Eles apodreciam
e suas toxinas envelheciam os documentos. Daí surgiu o
termo “grileiro”.
No Pontal do Paranapanema remota a 1856 a história da
grilagem de terras, com um recrudescimento no período
de 1886 a 1890.
Os documentos eram tão mal feitos que o governo
Prudente de Morais, em 1890, não reconheceu a
propriedade das maiores fazendas da região.
Entretanto, muitos fazendeiros não se importavam com
esse “detalhe” e passaram a vender glebas dessas
terras.
Essa prática gerou conflitos entre os próprios
grileiros.
Em 1930, o governo do Estado decretou devolutas
algumas das maiores fazendas em litígio. Em 1932, já
alertava para o perigo de compras de terras na região
do Pontal. Na década de 40, criou as reservas
florestais do Pontal com o objetivo de retomar as
terras e proteger a floresta. Não adiantou. Os
grileiros acabaram com a floresta do Pontal e
continuaram donos absolutos.
A questão da legitimidade da posse de terras nessa
região é antiga. Se pensarmos que em 1958 o governo do
Estado ganhou a ação de devolução das terras e, até
hoje, só desapropriou 46.169 hectares, concluímos que
a ação governamental é parcial e descomprometida com
soluções de caráter social.


Os fazendeiros-grileiros contestaram na justiça essa
vitória do governo do Estado. Quando perderam as
causas, moveram ações de indenização pelas
benfeitorias.
Existem hoje no Pontal 900 mil hectares, dos quais,
segundo o Itesp (Instituto de Terras do Estado de São
Paulo) 444 mil hectares são terras devolutas, portanto
públicas. Não é à toa que os sem-terra elegeram esta
região para ocupar.
Antes mesmo da discussão sobre a função social da
terra, existe a questão da legitimidade dos direitos
de propriedade. Hoje, a proposta do governo do Estado
é que os fazendeiros dêem 30% de “suas” terras para o
MST. O governo para as benfeitorias existentes e deixa
o resto como está. Os fazendeiros não aceitam.
Querem dar em dinheiro 25% do valor das terras, em
troca da posse definitiva. Argumentam que com esse
dinheiro o governo teria recursos para os
assentamentos. Eles ficariam com a posse de terra pela
qual não pagaram, da qual usufruíram anos, muitas
vezes destruindo a floresta.
Está criado o impasse. A terra é do governo. Os
fazendeiros-grileiros se acham com direito a ela e os
sem-terra querem uma parte.
É justo que os sem-terra fiquem com uma parte dessas
terras.
Mas há também o aspecto do desenvolvimento econômico.
As propriedades griladas na região, algumas chegando
a mais de 500 hectares, empregam pouco, pois a
atividade econômica principal é a pecuária.
As propriedades no país com mais de mil hectares
respondem por menos de 20% da riqueza produzida.
O Pontal do Paranapanema é a segunda região mais
pobre do Estado, devido à expansão da pecuária que
provoca a expulsão do campo e desemprego rural.
Constata-se que o assentamentos, acompanhados de uma
política agrícola adequada, além do desenvolvimento
econômico e social das famílias beneficiadas, também
contribuem para o crescimento econômico da região.
Como exemplo, podemos citar o caso de Promissão.
Depois de receber 636 famílias, em 1988, que ocuparam
a fazenda Reunidas, a realidade mudou de tal forma que
hoje a arrecadação do ICMS desse município que tem 30
mil habitantes é maior que a arrecadação de Lins que
tem 80 mil habitantes.
Aumentaram os serviços públicos da cidade, houve
expansão do comércio e do setor financeiro.
Se a renda média familiar em salários mínimos no
Brasil é de 3,8, dentre os assentados da região
Sudeste a média é de 4,2. Na região Sul é de 5,5 e, no
Norte, 2,5. Como o salário de uma professora no
Nordeste é por volta de R$ 30, dois salários no
Nordeste fazem diferença nas condições de vida.
A FAO, o ministério da agricultura e do Abastecimento
e o da Reforma Agrária mostram a viabilidade econômica
e a possibilidade da agricultura familiar. Esse tipo
de agricultura, considerada por alguns atrasada, é, ao
contrário, uma das principais alavancas de
desenvolvimento nos EUA, Japão e em outros países.
Está claro que a reforma agrária, além de uma questão
social, é uma saída econômica para este país de 32
milhões de miseráveis.
Por que será que os sem-terra assustam tanto e as
estratégias dos fazendeiros-grileiros não causam
indignação?