Processo Histórico de Regionalização do Brasil

 

Para entender melhor as desigualdades regionais no Brasil necessário se faz avaliar o processo histórico em que se geraram as diferenças de desenvolvimento regional no País. Resultado da expansão comercial européia (portuguesa), a ocupação e o povoamento do Brasil se deram por meio de surto de atividades exportadoras que, sucedendo-se ao longo do tempo, foram fixando populações em diferentes pontos do território nacional. Sob o compasso do comportamento do mercado externo no tempo do colonialismo português, a base econômica de uma região era suplantada pela de outra região, de tal forma que a formação histórica brasileira é marcada pela descontinuidade espacial e temporal, com reflexos profundos nas relações regionais.

O Nordeste, graças à cana-de-açúcar, foi a região que mais acumulou capital nos séculos XVI e XVII. No século seguinte, essa posição foi ocupada pelo estado de Minas Gerais, devido à mineração do ouro e pedras preciosas. A partir do século XIX, foi a vez do Rio de Janeiro (a então capital do País) e São Paulo por causa do cultivo e exportação do café. Com as outras regiões em crise ou em estagnação, essa atividade estabeleceu as bases da concentração do capital e, por conseqüência, da industrialização. Daí o surgimento das atuais desigualdades regionais.

Segundo Tânia Bacelar , os principais fatos que colaboraram para transformar o país a partir das décadas finais do século XIX, foram: a abolição da escravidão, a intensa urbanização e o rápido desenvolvimento industrial. De um país rural, escravocrata e primário-exportador, o Brasil transforma-se em uma nação urbano-industrial.

Na história brasileira aconteceram vários ensaios de industrialização, amparados tanto por uma conjuntura mundial favorável (Primeira Grande Guerra e a Grande Depressão) e pela crescente prosperidade do café. Portanto, não demorou para que o Estado de São Paulo promovesse, em poucas décadas, um intenso processo de substituição inter-regional de importações, pondo em xeque os esforços industrializantes de regiões como o Sul. No entanto, foi em meados da década de 1960, sob os auspícios de governos ditatoriais militares com a meta de transformar o país em uma potência mundial através de investimentos externos, que o Sudeste (leia-se São Paulo) acabou por consolidar sua hegemonia na matriz produtiva nacional, permanecendo as demais regiões como elos subalternos.

De acordo com Bacelar , essa moderna e ampla base industrial, ao concentrar-se, fortemente, na região Sudeste, respondia, em 1970, por 81% da atividade industrial do país. Apenas o estado de São Paulo, gerava 58% da produção da indústria existente. Na medida em que o mercado nacional se integrava, a indústria buscava novas localizações, desenvolvendo-se especialmente, devido aos incentivos fiscais, nas áreas metropolitanas das regiões menos desenvolvidas do país como Salvador, estado da Bahia; Recife, estado de Pernambuco e Fortaleza, estado do Ceará. Mas o desenvolvimento sempre se concentrou no eixo Sudeste-Sul.

Nos anos 1990, devido às importantes transformações ocorridas no contexto mundial, o ambiente econômico brasileiro sofre grandes mudanças. Dentre as principais destacam-se uma política de abertura comercial intensa e rápida, a priorização à chamada "integração competitiva", reformas profundas na ação do Estado e finalmente a implementação de um programa de estabilização da moeda nacional, o Real, iniciado em meados de 1994, com um plano econômico que leva o mesmo nome.

Paralelamente, o setor privado promove uma reestruturação produtiva também intensa e muito rápida. Tende-se a romper o padrão dominante no Brasil das últimas décadas, onde a prioridade era dada à montagem de uma base econômica que operava essencialmente no mercado interno (embora fortemente penetrada por agentes econômicos transnacionais) e que ia lentamente desconcentrando atividades em espaços periféricos do País.

O Estado Nacional jogava um papel ativo nesse processo, tanto por suas políticas explicitamente regionais, como por suas políticas ditas de corte setorial/nacional e as ações de suas estatais (siderurgia, eletricidade, telefonia) com recursos destinados à investimentos (o Estado empresário). No presente, as decisões dominantes tendem a ser as do mercado (o Estado indutor), dada a crise fiscal e as novas orientações governamentais de cunho neoliberal, ao lado da evidente indefinição e atomização que tem marcado a política de desenvolvimento regional no Brasil.

Bacelar acredita que, embora as tendências ainda sejam muito recentes, alguns estudos têm convergido para sinalizar a interrupção do movimento de desconcentração do desenvolvimento na direção das regiões menos desenvolvidas. No caso da indústria, dados recentes permitem indicar mais uma vez que, assim como ocorreu em meados da década de 60, existe uma tendência à concentração do dinamismo em determinados espaços do território brasileiro. Segundo a autora, trabalhos recentes localizaram os atuais centros urbanos dinâmicos do país em termos de crescimento industrial. Das 68 aglomerações urbanas com intenso dinamismo industrial recente, 79% estão situadas nas regiões Sul/Sudeste, 15% na região Nordeste e apenas 6% nas regiões Norte e Centro-Oeste. As economias de aglomeração retiram as maiores Regiões Metropolitanas, Rio e São Paulo (a última com população de 18 milhões de habitantes), desse dinâmico foco industrial, mas a Região Metropolitana de São Paulo concentra cada vez mais o comando financeiro da economia nacional.

Em suma, segundo Bacelar22, a história econômica das regiões brasileiras se confunde com a história da industrialização do País e da constituição e consolidação do mercado interno brasileiro. Nesses processos, foi tomando forma uma divisão inter-regional de trabalho e, em conseqüência, foram se definindo estruturas produtivas e papéis diferenciados para cada região no interior da economia nacional, com repercussões sobre o desenvolvimento econômico e as condições de vida nas distintas regiões.