Minha Casa, Minha Vida terá recursos reduzidos no Orçamento-2012
O governo enviou para o Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2012 na quarta-feira (31). Pelo projeto, os recursos destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida foram reduzidos dos R$ 12,73 bilhões previstos em 2011 para R$ 11,08 bilhões no ano que vem, uma queda de 12,96% (-R$ 1,65 bilhão).
Questionada sobre a redução dos recursos, a secretária de Orçamento Federal, Célia Correa, disse que o governo pretende, entretanto, recompor no futuro em R$ 5 bilhões a dotação orçamentária de 2011 do programa habitacional, voltado para a população de baixa renda. Esses recursos foram bloqueados pelo Ministério do Planejamento em fevereiro deste ano, quando foi anunciado o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento.
A secretária explicou que a recomposição do orçamento de 2011, por sua vez, não seria efetuada neste ano. A esperança de Célia Correa é que estes valores sejam transferidos para 2012, por meio dos restos a pagar (RAP), elevando, deste modo, o orçamento de 2012.
Em Pernambuco, onde foi participar de vários eventos, a presidenta Dilma Rousseff disse que os gastos com os programas sociais não sofrerão cortes apesar da elevação da meta de superávit primário - reserva que o governo faz para pagar juros da dívida pública. “Vamos manter todos os investimentos, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento], o Minha Casa, Minha Vida, as obras da Copa, barragens, vamos manter todos os programas sociais”, disse.
A lei orçamentária de 2012 prevê que o salário mínimo passará dos R$ 545 atuais para R$ 619,21 no ano que vem, um aumento de 13,6%.
Ao mesmo tempo, a proposta do governo federal destina 47,9% dos recursos do Orçamento para pagar juros e amortizações da dívida pública (cf. site Auditoria Cidadã da Dívida). Mas para os servidores públicos são reservados apenas 9,59%. Os demais gastos sociais ficam com 36% e os investimentos (construção de novas estruturas, como escolas, estradas, etc) ficam com insignificantes 2,73%.
Além disso, o governo prevê ainda no projeto que a taxa Selic deverá ficar em 12,50% até o dezembro do próximo ano. A taxa de câmbio média estimada para a elaboração do orçamento foi de R$ 1,64 por dólar.
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