Ministro da Defesa pede maior fluxo e previsibilidade de investimentos para reequipar as Forças Armadas
O ministro da Defesa, Celso Amorim, defendeu na terça-
feira (30) um fluxo de investimentos do governo federal para reaparelhar e dotar as Forças Armadas (FFAA) do país de uma maior capacidade dissuasória.
Segundo o ministro, para que essa capacidade seja efetivada, “é preciso investimento público continuado e previsível”. “É preciso fortalecer a cadeia produtiva da defesa, oferecer-lhe condições de competitividade e garantir sua sustentabilidade financeira”, enfatizou, assinalando que o executivo está finalizando um projeto de lei sobre produtos de defesa que será encaminhado ao Congresso Nacional. “Quando aprovada, a lei oferecerá tratamento tributário adequado às indústrias de material de emprego militar no país”, anunciou.
O ministro fez suas ponderações durante pronunciamento no 6º Seminário do Livro Branco de Defesa Nacional e a Transformação da Defesa no Brasil: desafios e Oportunidades para a Indústria de Defesa, realizado em São Paulo na terça-feira e na quarta-feira, dias 30 e 31.
O ministro da Defesa apontou que há uma defasagem entre a importância crescente que o Brasil tem conquistado no mundo e sua capacidade militar para defender essa influência. “O perfil militar relativamente baixo ainda mantido pelo país contribui para a defasagem crescente existente entre os seus meios estratégicos e a sua envergadura no plano global. Essa defasagem precisa ser superada”, disse. E observou que “problemas financeiros ainda não resolvidos se refletem na obsolescência do material das Forças Armadas, na baixa disponibilidade das plataformas de combate e no nível geral de adestramento do pessoal”, acrescentou.
Ele criticou o abandono do setor na década passada pelos governantes. “No Brasil, em face de uma conjunção de fatores negativos, inclusive a falta de visão estratégica de nossas elites, deixamos que grande parte da indústria bélica nacional fosse à falência no início da década de 1990”, ressaltou. Ele assinalou que “um dos fatores que mais contribuiram pra isso foi a baixa capacidade de investimento do Estado”.
O ministro observou que, diferentemente do que aconteceu nas últimas décadas, “nos encontramos hoje em circunstância propícia para darmos o salto qualitativo necessário no plano da defesa – em particular no que tange à indústria de material de emprego militar”. Amorim se declarou otimista de que a política para reerguer e reaparelhar as Forças Armadas está em melhores condições porque, na sua visão, existe hoje maior “sensibilidade das eleites políticas brasileiras para a necessidade de resguardar as riquezas do país (Amazônia pré-sal, etc”). Ele destacou que a estratégia de defesa do país encontra-se em fase inicial de implantação e o Ministério da Defesa vem dando os primeiros passos para uma coordenação mais efetiva sobre as três Forças e seus orçamentos. “Sem que o governo federal compre material de emprego militar, não há como sustentar uma indústria de defesa. Até porque, na maioria das vezes, as exportações de material bélico só são viabilizadas se as Forças Armadas do país exportador o utilizam”, continuou Celso Amorim, lembrando que um dos fatores que condicionam “a inserção internacional das empresas nacionais é a capacidade de aquisição governamental”.
“Não esqueçamos que o aparato dissuasório que precisamos construir possibilitará ao Brasil obter tecnologias de ponta que capacitarão nosso parque industrial e aprimorarão a sua competitividade internacional”, frisou.
O Livro Branco de Defesa Nacional pretende, como documento público, expor a visão do governo e reunir informação, desde que não seja sigilosa, sobre o tema. “Temos expectativas de que venha a ser um grande catalisador da discussão sobre a defesa e servirá como mecanismo de prestação de contas sobre a adequação da estrutura de defesa hoje existente aos objetivos tratados pelo Poder Público”, ressaltou Amorim. Com dados orçamentários e institucionais, além de informações sobre as Forças Armadas brasileiras, o livro será apresentado à comunidade nacional e internacional. Ele explicou que o livro é um exercício de transparência sobre o planejamento do governo para as Forças Armadas e a política de defesa do Brasil.
Resultado da parceria do governo com organizações não governamentais, parceiros internacionais e sociedade, a publicação deve ficar pronta até o fim do ano e será apresentada ao Congresso Nacional em meados de 2012.
O ministro da Defesa disse ainda que é preciso transformar o continente sul-americano em uma área segura para todos, sem guerras, mas, ao mesmo tempo, com os países preparados para enfrentar eventuais conflitos externos.
O seminário de São Paulo fechou na quarta-feira com a presença de 704 participantes, uma série de seis eventos. Mais de metade dos presentes era oriunda dos meios acadêmicos, principalmente dos cursos de relações internacionais e direito. “É impressionante a quantidade de alunos interessados”, afirmou o comandante militar do Sudeste, general-de-exército Ademar Costa Machado Filho. “Isso comprova que as questões de defesa começam a atingir o público civil”, disse.
Na avaliação do professor Marcos José Barbieri Ferreira, do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia da Unicamp, o seminário ofereceu “uma oportunidade de ouvir e sermos ouvidos. Houve um grande número de apresentações preparadas pela academia, não só por professores, mas também por alunos”. O 6º Seminário do “Livro Branco de Defesa Nacional” deu sequência aos encontros já realizados em Campo Grande, Porto Alegre, Manaus, Recife e Rio de Janeiro.
O professor Marco Aurélio de Sá Ribeiro, da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a indústria de defesa oferece grandes possibilidades de multiplicação de emprego e geração de riqueza.
“Em primeiro lugar, está fora dos acordos da Organização Mundial do Comércio. É por isso que a lei dos Estados Unidos beneficia as empresas norte-americanas. A da França, hoje, além de priorizar sua indústria, estabelece que todos os cargos de direção sejam ocupados por europeus. Defesa não deve ser vista como gasto, mas como investimento”, assinalou.
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