Noção de território nacional desponta hoje como único limite à ação cega do mercado
(28/2/1999)
MILTON SANTOS
O debate que atualmente comove o país é muito mais que uma queda-de-braço entre governos estaduais e governo federal.
Também não pode se limitar a uma discussão técnica para saber quem deve arcar com o ônus das atuais dificuldades financeiras da maioria dos 27 Estados e dos 5.507 municípios. O que está em jogo, na Federação, é o próprio sistema de relações em que se deveria fundar uma coexistência harmoniosa das atividades, das população e da administração.
A discussão sobre se há ou não crise institucional não se pode contentar com o argumento simplório de que as instituições, isto é, o Legislativo, os tribunais e os governos, estão funcionando. O problema é a qualidade desse funcionamento. Se Estados e municípios tornam-se incapazes de bem exercer o seu papel social e se a União, engessada por compromissos externos, apenas reconhece esses compromissos, o resultado substantivo é um empobrecimento institucional, que pode conduzir à ingovernabilidade e à deterioração dos laços sociais.
Tudo isso tem que ver com a maneira como o país decidiu participar do processo de globalização. Erigido em dado supremo das vidas econômica, social, cultural e política do nosso tempo, o dinheiro funciona como motor e como ator, impondo sua lei e invadindo tudo. Ele se comporta como se fosse dotado de uma racionalidade pura, exercendo-se, de modo inflexível, sobre as outras racionalidades.
A questão está nas outras formas de vida: há, de um lado, a chamada economia real, com todas as produções, todos os consumos, todo o movimento das pessoas e das mercadorias, e, de outro lado, a prestação de serviços socialmente devidos às populações e o próprio exercício da cidadania. Estes últimos são dependentes do fiel cumprimento de suas obrigações, pelas diversas instâncias político-territoriais, a União, os Estados e os municípios.
O problema é esse. Enquanto o dinheiro, na sua forma pura, busca se impor como um dado absoluto, o território é sempre impuro -porque misto-, o resultado de todas as relações entre a existência dos homens e as suas bases físicas e sociais. Levando-se em conta o processo histórico, o território não pode ser considerado uma tábula rasa, uma tela neutra, um espelho, porque é indissociavelmente integrado a todas as pessoas, empresas, instituições que o habitam, e assim dinamizado é, por sua vez, tornado atuante.
As soluções às possíveis derrapagens do funcionamento do financeiro são buscadas no interior do próprio sistema, para substituir uma lógica conjuntural por outra lógica conjuntural, considerada mais perfeita do que a precedente e legitimada por um discurso repetitivo e ruidoso. No mundo atual, o despotismo do dinheiro está ligado a uma lógica auto-referida e auto-explicativa, uma espécie de cachorro dando voltas e mordendo o rabo, razão pela qual busca remédio aos seus próprios tropeços mediante novas construções matemáticas. Sem dúvida, a ortodoxia do sistema financeiro casa-se bem com os setores da economia igualmente tributários de lógicas quantitativas, que potencializam a sua inflexibilidade. Mas a própria economia abriga setores que estranham esses rigores e envolvem a parcela maior da vida social e a prática existencial da maioria das pessoas. Por isso, quando tais lógicas são impostas a todas as situações, agudizam heterogeneidades e assimetrias e provocam fraturas e fragmentações.
Quando o subsistema financeiro se apresenta como se fosse o sistema econômico e social todo inteiro, revela a sua cegueira quanto ao resto da sociedade e desestrutura, ao mesmo tempo, os demais subsistemas. É assim que, ruptura após ruptura, brutalidade após brutalidade, a uma crise sobrevém outra, sempre mais aguda.
O dinheiro em estado puro dá as costas à realidade do ambiente em que se instala. Ele somente se preocupa com "outros dinheiros", cada pedaço das finanças buscando se harmonizar com outro pedaço -câmbio, juros, taxa de inflação, a caterva dos déficits e outros símbolos contábeis-, mas não com os demais setores da vida social. Mas estes têm como base a existência real das pessoas sobre territórios reais e não apenas uma representação estatística e simbólica da vida, como nos comunicados do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
É por tudo isso que, hoje, seja qual for a escala, o território constitui o melhor revelador de situações, não apenas conjunturais, mas estruturais e de crise, mostrando, como no caso brasileiro, melhor que outra instância social, a dinâmica e a profundidade da tempestade dentro da qual navegamos.
O território é onde vivem, trabalham, sofrem e sonham todos os brasileiros. Ele é, também, o repositório final de todas as ações e de todas as relações, o lugar geográfico comum dos poucos que sempre lucram e dos muitos perdedores renitentes, para quem o dinheiro globalizado -aqui denominado "real"- já não é um sonho, mas um pesadelo.
O território acaba sendo um limite à ação cega da finança, inclusive porque as suas crises e tremores facilitam uma tomada de consciência dos problemas nacionais, regionais e locais, sobretudo quando o discurso do dinheiro, brutal e reiterado, deixa de ser eficaz e, oferecendo-se como caricatura, torna-se cínico. Fica evidente que a relação belicosa entre o dinheiro e o território revoluciona relações estabelecidas, altera equilíbrios recentes ou pacientemente adquiridos, sepulta valores, amplia o desemprego e afeta o orçamento das famílias e dos municípios e Estados, desorganizando, profundamente, o cotidiano das pessoas e das instituições locais.
A briga entre o chão e o cifrão, da qual está resultando uma sociedade fragmentada e uma Federação ingovernável, não pode ser resolvida como se o dinheiro em estado puro fosse o único pressuposto da vida nacional. Urge encontrar um caminho que nos leve a uma outra Federação, um recomeço a ser buscado com altivez cívica, humildade intelectual e sabedoria política e cujo ponto de partida seja o bem-estar da população e a sobrevivência da Nação.
Leia mais: Os deficientes cívicos
Também não pode se limitar a uma discussão técnica para saber quem deve arcar com o ônus das atuais dificuldades financeiras da maioria dos 27 Estados e dos 5.507 municípios. O que está em jogo, na Federação, é o próprio sistema de relações em que se deveria fundar uma coexistência harmoniosa das atividades, das população e da administração.
A discussão sobre se há ou não crise institucional não se pode contentar com o argumento simplório de que as instituições, isto é, o Legislativo, os tribunais e os governos, estão funcionando. O problema é a qualidade desse funcionamento. Se Estados e municípios tornam-se incapazes de bem exercer o seu papel social e se a União, engessada por compromissos externos, apenas reconhece esses compromissos, o resultado substantivo é um empobrecimento institucional, que pode conduzir à ingovernabilidade e à deterioração dos laços sociais.
Tudo isso tem que ver com a maneira como o país decidiu participar do processo de globalização. Erigido em dado supremo das vidas econômica, social, cultural e política do nosso tempo, o dinheiro funciona como motor e como ator, impondo sua lei e invadindo tudo. Ele se comporta como se fosse dotado de uma racionalidade pura, exercendo-se, de modo inflexível, sobre as outras racionalidades.
A questão está nas outras formas de vida: há, de um lado, a chamada economia real, com todas as produções, todos os consumos, todo o movimento das pessoas e das mercadorias, e, de outro lado, a prestação de serviços socialmente devidos às populações e o próprio exercício da cidadania. Estes últimos são dependentes do fiel cumprimento de suas obrigações, pelas diversas instâncias político-territoriais, a União, os Estados e os municípios.
O problema é esse. Enquanto o dinheiro, na sua forma pura, busca se impor como um dado absoluto, o território é sempre impuro -porque misto-, o resultado de todas as relações entre a existência dos homens e as suas bases físicas e sociais. Levando-se em conta o processo histórico, o território não pode ser considerado uma tábula rasa, uma tela neutra, um espelho, porque é indissociavelmente integrado a todas as pessoas, empresas, instituições que o habitam, e assim dinamizado é, por sua vez, tornado atuante.
As soluções às possíveis derrapagens do funcionamento do financeiro são buscadas no interior do próprio sistema, para substituir uma lógica conjuntural por outra lógica conjuntural, considerada mais perfeita do que a precedente e legitimada por um discurso repetitivo e ruidoso. No mundo atual, o despotismo do dinheiro está ligado a uma lógica auto-referida e auto-explicativa, uma espécie de cachorro dando voltas e mordendo o rabo, razão pela qual busca remédio aos seus próprios tropeços mediante novas construções matemáticas. Sem dúvida, a ortodoxia do sistema financeiro casa-se bem com os setores da economia igualmente tributários de lógicas quantitativas, que potencializam a sua inflexibilidade. Mas a própria economia abriga setores que estranham esses rigores e envolvem a parcela maior da vida social e a prática existencial da maioria das pessoas. Por isso, quando tais lógicas são impostas a todas as situações, agudizam heterogeneidades e assimetrias e provocam fraturas e fragmentações.
Quando o subsistema financeiro se apresenta como se fosse o sistema econômico e social todo inteiro, revela a sua cegueira quanto ao resto da sociedade e desestrutura, ao mesmo tempo, os demais subsistemas. É assim que, ruptura após ruptura, brutalidade após brutalidade, a uma crise sobrevém outra, sempre mais aguda.
O dinheiro em estado puro dá as costas à realidade do ambiente em que se instala. Ele somente se preocupa com "outros dinheiros", cada pedaço das finanças buscando se harmonizar com outro pedaço -câmbio, juros, taxa de inflação, a caterva dos déficits e outros símbolos contábeis-, mas não com os demais setores da vida social. Mas estes têm como base a existência real das pessoas sobre territórios reais e não apenas uma representação estatística e simbólica da vida, como nos comunicados do Ministério da Fazenda e do Banco Central.
É por tudo isso que, hoje, seja qual for a escala, o território constitui o melhor revelador de situações, não apenas conjunturais, mas estruturais e de crise, mostrando, como no caso brasileiro, melhor que outra instância social, a dinâmica e a profundidade da tempestade dentro da qual navegamos.
O território é onde vivem, trabalham, sofrem e sonham todos os brasileiros. Ele é, também, o repositório final de todas as ações e de todas as relações, o lugar geográfico comum dos poucos que sempre lucram e dos muitos perdedores renitentes, para quem o dinheiro globalizado -aqui denominado "real"- já não é um sonho, mas um pesadelo.
O território acaba sendo um limite à ação cega da finança, inclusive porque as suas crises e tremores facilitam uma tomada de consciência dos problemas nacionais, regionais e locais, sobretudo quando o discurso do dinheiro, brutal e reiterado, deixa de ser eficaz e, oferecendo-se como caricatura, torna-se cínico. Fica evidente que a relação belicosa entre o dinheiro e o território revoluciona relações estabelecidas, altera equilíbrios recentes ou pacientemente adquiridos, sepulta valores, amplia o desemprego e afeta o orçamento das famílias e dos municípios e Estados, desorganizando, profundamente, o cotidiano das pessoas e das instituições locais.
A briga entre o chão e o cifrão, da qual está resultando uma sociedade fragmentada e uma Federação ingovernável, não pode ser resolvida como se o dinheiro em estado puro fosse o único pressuposto da vida nacional. Urge encontrar um caminho que nos leve a uma outra Federação, um recomeço a ser buscado com altivez cívica, humildade intelectual e sabedoria política e cujo ponto de partida seja o bem-estar da população e a sobrevivência da Nação.
Leia mais: Os deficientes cívicos
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