Câmara derrota lobby de países ricos e aprova o Código Florestal
Lei desarma manobra para sufocar pequenos e médios agricultores
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira por 410 votos a 63 e 1 abstenção o texto-base do relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal. Apenas o PSOL e o PV recomendaram voto contrário. Foi mantido no texto, apesar das pressões feitas por potências estrangeiras - através de suas ONGs e por alguns desavisados - o item que garante aos pequenos e médios produtores nacionais a isenção da recomposição de áreas de reserva legal para proprietários de terras até quatro módulos fiscais.
Deputados aprovam Código que beneficia pequenos agricultores
ONGs estrangeiras derrotadas no texto de Aldo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24), por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base do relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal. Apenas o PSOL e o PV recomendaram voto contrário. No início da madrugada os deputados aprovaram também, por 273 a 182 e 2 abstenções, a emenda 164 de autoria do PMDB que regulariza culturas e atividades já consolidadas em áreas de proteção permanente (APPs) e integra Estados e União na regulamentação ambiental. A proposta agora segue para análise e votação no Senado.
Apesar das pressões feitas por potências estrangeiras - através de suas ONGs e por alguns desavisados - foi mantido o item que garante aos pequenos e médios produtores nacionais a isenção da recomposição de áreas de reserva legal para proprietários de terras até quatro módulos fiscais (os módulos variam de 20 hectares no Sul, Sudeste e Nordeste até 400 hectares no Norte). Segundo Aldo Rebelo, se esse item caísse inviabilizaria economicamente milhões de pequenas propriedades rurais em todo o país. Cadastro do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) mostra que as propriedades com até 4 módulos fiscais, dos pequenos produtores, respondem por 25% da área total dos imóveis rurais registrados no país. A faixa que eles seriam obrigados a recompor com floresta (20%), corresponde, então, a apenas 5% da área total das propriedades rurais.
Isolado, o líder do governo, Cândido Vacarezza, não teve muita habilidade política na condução dos trabalhos. “Trago a mensagem da presidente: ela considera que essa emenda é uma vergonha para o Brasil”, disse Vacarezza. As declarações provocaram a reação de Aldo Rebelo. “Quero que o líder do governo seja interpelado para dizer se confirma isso: se a presidente falou mesmo que esta Casa está votando uma proposta que é uma vergonha”, cobrou. Cândido Vacarezza não respondeu.
Em cerca de 64 audiências públicas reunindo praticamente todas as entidades e lideranças ligadas aos movimentos ambientalistas brasileiros e os representantes dos agricultores, autoridades e cientistas em todos os estados, o relator concluiu que o Código Florestal brasileiro, datado de 1965, apesar de ter cumprido um papel positivo no passado, veio sendo alterado ao longo dos anos por interesses contrários aos objetivos do Brasil e do povo brasileiro. Precisava ser modificado para garantir a proteção do meio ambiente e a produção agrícola nacional. ONGs e entidades “ambientalistas” se colocaram contra as mudanças.
Os interesses por trás das ONGs estrangeiras contrárias às mudanças no código florestal ficaram patentes com a divulgação pelo deputado, há alguns meses, do relatório da organização não governamental americana “Avoid Deforestation Partners”, com o título “Florestas lá, plantações aqui”, onde é afirmado explicitamente que“eliminar o desmatamento nos trópicos até 2030 limitará a receita para expansão agrícola e para a atividade madeireira nos países tropicais, nivelando o campo do jogo para os produtos americanos no mercado global”. Ou seja, o estudo deixa claro que o interesse das grandes potências é impedir o crescimento da agricultura e da economia brasileira e de outros países em desenvolvimento para beneficiar os seus produtores e a sua própria economia.
A autora principal do relatório é Shari Friedman, ex-funcionária do governo Clinton, quando trabalhou na Environmental Protection Agency (EPA, a Agência de Proteção Ambiental), analisando políticas domésticas de mudanças climáticas e a competitividade internacional. Ela também fez parte da equipe norte-americana de negociações para o Protocolo de Kyoto, que os Estados Unidos se negaram a assinar.
Durante a elaboração do relatório com as propostas de mudanças no atual código florestal, as ONGs americanas e européias atuaram freneticamente no sentido de dificultar as necessárias modificações na legislação brasileira.
Duas ONGs estrangeiras se destacaram na campanha de desinformação sobre o novo código: o Greenpeace, e a WWF. Elas ameaçaram com denúncias contra o Brasil no exterior. Chegaram a impressionar o governo com a chantagem, inclusive em relação à reunião “Rio + 20”, encontro ambiental internacional que se realizará no Brasil, no ano que vem - 20 anos depois da Eco 92. “ A imagem do Brasil vai ficar muito comprometida”, alardearam. Logo a Europa que destruiu todas as suas florestas, e hoje detém apenas 3% de seu território coberto por elas acha que pode ter alguma autoridade para cobrar preservação ambiental no Brasil. O Brasil tem 60% de seu território coberto com florestas nativas. Portanto, não há a menor razão para setores do governo e parlamentares do PT se intimidarem diante dessas ameaças. Seria melhor o governo trabalhar para unir a base aliada em defesa do novo Código e proteger seus pequenos produtores do que seguir a reboque de “pseudoambientalistas” que não passam de porta-vozes das potências imperialistas.
O Greenpeace, por exemplo, cujo país de origem é a Holanda, e que é histericamente contra o novo Código Florestal, não defende áreas de reserva legal ou áreas de proteção permanente em seu país. Aliás, em nenhum país europeu, ou nos Estados Unidos, existe área de proteção ambiental. Mas, lá essas ONGs não cobram nada.
Elas são barulhentas por aqui, contra os agricultores brasileiros. Segundo a ONG holandesa, os pequenos agricultores brasileiros são “desmatadores”. O Greenpeace, além de não cobrar defesa do meio ambiente na Holanda e nem nos EUA, não diz uma palavra sobre a poluição provocada pela indústria petroleira. Não é à toa que ela é financiada, entre outras, pelas empresas produtoras de petróleo do cartel das 7 Irmãs - que agora são cinco - as maiores poluidoras do planeta.
Outra ONG estrangeira, a WWF, com sede na Suíça, foi mais direta em suas ameaças ao Brasil. “A gente tem que assegurar que em nenhum momento vamos ter uma barreira comercial relacionada à questão climática”, diz o seu representante no Brasil, Álvaro Souza. “Uma agricultura que possa atender a demanda e evitar que no futuro a gente possa sofrer alguma sanção comercial baseada na quantidade de carbono ligada a alguma commodity agrícola”, acrescenta. EUA e Europa, que poluem e desmataram, não recebem sanções e nem ameaças, mas a WWF acha que pode ameaçar o Brasil.
Em polêmica com Miriam Leitão, da Globo, o deputado Aldo Rebelo classificou como um “insulto” a insinuação de que ele teria ouvido “apenas as razões de uma das partes”. Aldo mostrou que grupos como Greenpeace e a WWF puderam se expressar à vontade durante todo o seu trabalho. Mas, segundo Rebelo, no artigo de Miriam Leitão a “única opinião” citada por ela foi do pesquisador Paulo Barreto, da ONG “Imazon”, financiada por entidades como a Fundação Ford, USAID (Agência para o Desenvolvimento Internacional dos EUA), Banco Mundial e Comissão Europeia/Joint Research Center.
O relator denunciou que as ONGs estrangeiras concentram suas atividades na Amazônia. “Porque não há ONGs cuidando dos interesses dos índios de São Paulo ou do Nordeste?”, questionou o parlamentar. “Há uma cobiça muito grande dos países ricos nessa região [Amazônia]”, acrescentou. “Sempre defendi a Amazônia, desde os meus tempos de estudante”, assinalou o parlamentar.
O relator comemorou a vitória na votação e explicou que as mudanças no Código Florestal, aprovadas na terça-feira, são fundamentais para o desenvolvimento do país. “O Brasil possui mais de 5 milhões de proprietários agrícolas, a imensa maioria de pequenos e médios produtores, 90% deles ficariam na ilegalidade se não fosse mudada a lei em vigor”, explica. “Diante dessa situação, fui indicado relator em um acordo suprapartidário envolvendo todos os integrantes da Comissão, de todos os partidos, com exceção do PSOL e do PV. Aprovamos o nosso projeto por ampla maioria”. “Tive muita honra de ser o relator dessa matéria e poder aprová-la na Câmara Federal”, disse. “Durante todo esse tempo procurei defender os interesses do meu país e do povo brasileiro e o fiz isso com muito orgulho”, completou o relator.
SÉRGIO CRUZ
